Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q2519214 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 


De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de previdência social são classificadas como despesas correntes.

Alternativas
Q2519213 Administração Financeira e Orçamentária

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  


A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos com base no orçamento anterior.

Alternativas
Q2519212 Administração Financeira e Orçamentária

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  


As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa; execução orçamentária e financeira; e controle e avaliação.

Alternativas
Q2519211 Administração Financeira e Orçamentária

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  


De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou negativo. 

Alternativas
Q2519210 Administração Financeira e Orçamentária

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  


Na fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário, ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.

Alternativas
Q2518659 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente. 
A evidenciação completa e transparente das contas públicas não é necessária, pois a divulgação excessiva de informações pode gerar confusão e desconfiança por parte da população. Além disso, a transparência excessiva pode expor estratégias governamentais sensíveis, comprometendo a segurança nacional e a eficácia das políticas públicas. 
Alternativas
Q2517965 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais especiais são os destinados
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Q2517964 Administração Financeira e Orçamentária
No setor público, a receita orçamentária decorrente de um tributo deve ser reconhecida na etapa
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Q2517526 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são): 
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Q2517518 Administração Financeira e Orçamentária
Junto ao controle da despesa com pessoal, o controle da dívida consolidada é um dos mais relevantes no contexto dos limites fiscais tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso da dívida consolidada, o seu limite foi estabelecido em termos de dívida consolidada líquida (DCL).

Com isso, para apuração da DCL do montante da dívida consolidada, devem ser deduzidos os:
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Q2517516 Administração Financeira e Orçamentária
Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços.

Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:
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Q2517515 Administração Financeira e Orçamentária
Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser aplicados em despesas de capital (investimentos).

A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):
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Q2517513 Administração Financeira e Orçamentária
Em março de 2023, após o fechamento das demonstrações contábeis do exercício de 2022 de uma entidade pública, foram apuradas as seguintes informações:

 Ativo financeiro - R$ 23.000,00
 Passivo financeiro - R$ 7.000,00
 Restos a pagar - R$ 1.300,00

Adicionalmente, apurou-se que, nesses primeiros meses do exercício de 2023, foram registrados os seguintes fatos:
 Créditos adicionais reabertos no exercício vigente – R$ 2.600,00
 Créditos extraordinários abertos no exercício – R$ 1.800,00
 Operações de crédito autorizadas para investimentos – R$ 4.300,00

Com base nessas informações e à luz da legislação pertinente, se a entidade precisar abrir créditos adicionais, poderá contar com recursos da ordem de:
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Q2517512 Administração Financeira e Orçamentária
No ciclo orçamentário, as prerrogativas de proposição do orçamento anual cabem ao Poder Executivo, enquanto, ao Poder Legislativo, cabe discutir, emendar, votar e aprovar a proposta orçamentária.

A aprovação da EC nº. 86/2015 lançou luzes sobre as emendas parlamentares ao orçamento, que:
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Q2517511 Administração Financeira e Orçamentária
Com vistas a subsidiar a responsabilidade na gestão fiscal por parte dos entes públicos, a LRF trouxe inovações em termos de instrumentos de planejamento e controle. Um desses instrumentos é o anexo de riscos fiscais, no qual o ente público deve identificar e avaliar todos os riscos capazes de afetar as contas públicas.

Esse anexo: 
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Q2517510 Administração Financeira e Orçamentária
Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, que vinham apresentando os piores desempenhos nos rankings nacionais. Ao assumir a gestão, após levantamento e análise de indicadores de cada região do estado, o governador, junto com a sua equipe, definiu o seguinte:

 para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades;

 para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.


Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:
Alternativas
Q2517509 Administração Financeira e Orçamentária
Considere o texto a seguir, referente a uma lei orçamentária hipotética.
Lei nº 2.307, de 13 de janeiro de 2023
Ementa: Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Renascer das Cinzas para o exercício financeiro de 2023, estabelece a programação financeira do exercício e autoriza a realização de operações de crédito para as finalidades especificadas.


Esse trecho indica que foi desrespeitado o seguinte princípio orçamentário:
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Q2517508 Administração Financeira e Orçamentária
Ao considerar o orçamento público sob a perspectiva dos estágios da reforma orçamentária, iniciamos com a lógica do orçamento por objeto, em seguida passamos pelo orçamento por desempenho até culminar no orçamento como instrumento de planejamento e accountability.

Esses elementos caracterizam a evolução do orçamento como um instrumento de natureza:
Alternativas
Q2517276 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente. 


Formalização consiste na estrutura de informação a ser encaminhada para a preparação de um instrumento legal que vai efetivar o pedido de crédito e enviá-lo para o órgão que o publicará. 

Alternativas
Q2517238 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/200, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará 
Alternativas
Respostas
4861: C
4862: E
4863: C
4864: E
4865: E
4866: E
4867: B
4868: E
4869: D
4870: D
4871: B
4872: A
4873: B
4874: A
4875: C
4876: B
4877: C
4878: B
4879: C
4880: D