Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade fornecer informações sobre os gastos públicos nos diversos segmentos de atuação da máquina estatal, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”.

O enunciado se refere à:

Classificação doutrinária da receita orçamentária, que leva em consideração se, no momento da arrecadação, uma receita provoca ou não acréscimo na situação patrimonial líquida do ente arrecadador. Sob esta classificação, as receitas segregam-se em:

Preconiza que, no âmbito de cada ente da federação, haverá apenas um documento reunindo todas as receitas e despesas orçamentárias dos órgãos e Poderes para um exercício financeiro, visando evitar a disseminação de orçamentos múltiplos ou paralelos.

O enunciado está a se referir ao:

À luz do atual regramento constitucional no que diz respeito às vedações ao ciclo orçamentário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados, salvo em caso de calamidade pública de caráter nacional decretada pelo Congresso Nacional.

( ) É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.

A sequência está correta em:

Modelo arcaico de elaboração orçamentária, no qual o orçamento é visto apenas como uma peça contábil-financeira de previsão de meios, sem previsão de programas e sem a intenção de servir como instrumento de intervenção na economia ou na ordem social:

No âmbito do orçamento público, as adequações das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual são feitas por meio dos(as):

No âmbito dos princípios do orçamento público, quando se considera que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, trata-se do princípio do(a):

Conforme preconiza a Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de Direito Financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas em um exercício financeiro, mas não pagas até o final dele deverão ser:

Tendo em mente as disposições da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os Créditos Adicionais.

( ) Classificam-se em três modalidades: suplementares, ordinários e extraordinários.

( ) Os créditos adicionais extraordinários dispensam indicação da fonte de custeio, bem como autorização legislativa prévia.

( ) Dentre as possíveis fontes de recursos para sua abertura estão as operações de crédito e o resultado primário apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior. A sequência está correta em:

“(...) sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com as programações orçamentárias.

O excerto acima está a se referir a uma das classificações da despesa orçamentária, qual seja:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os gastos destinados a constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas por um ente da federação são classificados orçamentariamente como:

A Lei nº 4.320/1964 segrega a despesa orçamentária em duas categorias econômicas: correntes e de capital. Dispõe ainda que, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente (logo, despesa de capital), o de duração:

À luz da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

II. Os recursos orçamentários geridos através de fundos especiais, por suas peculiaridades próprias, dispensam a execução orçamentária regular.

III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

De acordo com a Lei Nº 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito do tema, é CORRETO o que se afirma em:

Acerca da Transparência da Gestão Fiscal, assinale a opção correta.

No que diz respeito às finanças públicas, sobre o orçamento é correto afirmar que:

Observe as assertivas abaixo e assinale a opção correta que preenche as lacunas.

“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de ___________________.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de _________________ e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da __________________, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

Considere as afirmativas relacionadas aos instrumentos do orçamento público apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(__)A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual (LOA).

(__)As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) poderão ser aprovadas independentemente da sua compatibilidade com o plano plurianual (PPA).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os componentes da lei orçamentária anual (LOA) e suas definições:

Primeira coluna: componentes da LOA

1-Orçamento fiscal

2-Orçamento de investimento

3-Orçamento da seguridade social

Segunda coluna: definições

(__)Representa a parte da lei que registra a aquisição de bens componentes do ativo imobilizado das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

(__)Refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

(__)Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O _____________________ é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. Nela, encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: