Nas despesas de capital, a dotação destinada a aquisição de imóveis é classificada como:

Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:

Preencha corretamente a lacuna a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal:

“ As _________________ observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos ______________________________, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.”.

A LOA de determinado município brasileiro previa dotação destinada a atender às despesas com salários e encargos sociais do funcionalismo municipal. Contudo, diante da concessão de reajuste anual em valor superior ao previsto, foi necessário reforçar a dotação, uma vez que é vedado o empenho da despesa em valor superior ao fixado na LOA. Nesse caso, a modalidade de crédito adicional a ser aberta é o crédito

O processo de elaboração e execução da LOA é cercado por princípios de cunho normativo. Um deles, consagrado no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, e que visa dar transparência ao instrumento governamental, determina que é vedada, na LOA, a compensação ou dedução entre receitas e despesas, que deverão ser registradas pelos seus valores totais. Trata-se do princípio do(da)

A Constituição Federal (CF) de 1988 fundamenta as bases do ciclo orçamentário brasileiro. Como não poderia ser diferente, ela estabelece as vedações ao ciclo orçamentário em seu art. 167. Entre outras disposições, a CF/1988 funda a chamada “Regra de Ouro”, que preconiza que, em cada exercício financeiro, o montante das

Com base nos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir a respeito dos instrumentos de planejamento orçamentário.

I Em âmbito federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até 31/8 de cada exercício financeiro.

II A lei orçamentária anual (LOA) é um documento uno em cada ente da federação. Contudo, é segregado em esferas orçamentárias, quais sejam: orçamento fiscal; orçamento monetário; e orçamento de investimentos estatais.

lIl Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, também, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta.

Visando evitar a existência das chamadas “heranças fiscais”, a LRF contém dispositivo proibindo a contração de obrigações sem suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las, em um período específico do mandato dos chefes de Poder. É correto afirmar que esse período está restrito aos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), é correto afirmar que o limite da despesa total com pessoal

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como

Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles processados e outra parte correspondente a restos a pagar não processados. Temeroso de apontamentos por parte do Tribunal de Contas, o dirigente da autarquia decidiu proceder ao cancelamento de parte desses restos a pagar, o que se afigura juridicamente

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de dívida pública fundada, de acordo com a Lei nº 101, de 4 de maio de 2000.

No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere‑se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao Orçamento Governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são elaborados a cada quatro anos.

(    ) O Orçamento contém as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

(    ) O Orçamento deverá conter as despesas classificadas de todos os Poderes e órgãos públicos, na respectiva funcional‑programática.

(    ) O Orçamento e o Plano Plurianual são documentos diferentes, por isso um não deve ter relação com o outro.

Assinale a sequência correta.

Os créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Assinale a alternativa que não é considerada como recurso, para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos: 

No Brasil, o orçamento público tem algumas funções que visam equilibrar, fomentar, corrigir as falhas de mercado e potencializar o crescimento do país. A respeito das funções do orçamento público, assinale a alternativa correta: 

No Brasil, O orçamento é o instrumento de planejamento e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza: 

Segundo a LRF, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos da LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Assinale a alternativa que não se considera receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000:

De acordo com orçamento brasileiro, qual alternativa descreve as funções do orçamento: 

Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Assinale a alternativa na qual caracteriza o princípio que disciplina que o orçamento de ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento, é: