Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como
suplementares são destinados a reforço de dotação
orçamentária, enquanto os especiais são utilizados na
ausência de dotação específica, como na criação de
novos órgãos.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática do orçamento, o
programa de trabalho define qualitativamente a
programação orçamentária e deve responder, de
maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que
caracterizam o ato de orçar. Enquanto, a programação
orçamentária quantitativa tem duas dimensões, a
física e a financeira.
- Dotação Orçamentária inicial R$ 4.500.000,00.
- Crédito adicional R$ 400.000,00.
- Empenho realizado R$ 4.700.000,00.
- Liquidação efetivada R$ 4.100.000,00.
- Pagamentos realizados R$ 3.800.000,00.
Com base nos dados acima, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi:
( ) As emendas ao PLOA, ou aos projetos que o modifiquem, podem ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o PPA e com a LDO quando se referirem às despesas correntes.
( ) As transferências especiais feitas para Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser aplicadas, pelo menos 70%, em despesas de capital, observadas as restrições constitucionais.
( ) É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.
• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.
• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)
I – As subvenções sociais são aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.
II – O valor das subvenções sociais obrigatoriamente deverá ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III – Consideram-se como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Julgue o item a seguir.
O orçamento participativo é uma prática adotada no
Brasil para promover a participação popular na definição
das prioridades de gastos públicos. Ele permite que os
cidadãos contribuam com sugestões e decisões sobre
como os recursos públicos devem ser aplicados em suas
comunidades, fortalecendo a democracia e aumentando
a transparência na gestão pública.
I. Aprimorar a técnica de escrituração pública, que é um relevante instrumento de gestão para o administrador público e manancial de informações para o cidadão, é um dos diversos desígnios da LRF.
II. Em relação às receitas públicas, enquanto a Lei Nº 4.320/1964 limitava-se a estabelecer sua classificação e o tipo de gestão financeira, a LRF enfatizou os requisitos de responsabilidade fiscal na instituição, previsão e efetivação da arrecadação, especialmente a tributária, além de estabelecer as condições para as renúncias fiscais, tais como a isenção, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido etc.
III. A disciplina na gestão fiscal responsável, a partir da compatibilidade entre o volume de receitas e os gastos públicos, é considerada pela LRF uma condição necessária para assegurar a instabilidade econômica e favorecer a retomada do desenvolvimento sustentável.
Quais estão corretas?
Em 31/12/2021, os demonstrativos de receita da Prefeitura Municipal de CTW
apresentaram os seguintes valores:

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.
A literatura especializada na área de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) explora, exaustivamente, os quatro modelos de orçamento público: orçamento tradicional, orçamento base-zero, orçamento por desempenho e orçamentoprograma. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Marcado pela falta de planejamento da ação governamental; caracteriza-se como um mero instrumento contábil e financeiro, que programa e registra entradas e saídas.
II. Apresenta programas de trabalho contendo ações a serem desenvolvidas; tem o objetivo de gasto como secundário e o resultado como objetivo primário.
III. Baseado em critério funcional-programático, ou seja, organiza as ações do governo sob a forma de programas visando a proporcionar maior racionalidade e eficiência.
IV.Também chamado de orçamento por estratégia; prioriza a análise crítica de todos os recursos solicitados, questionando as reais necessidades de cada área.
As características listadas referem-se, respectivamente, aos modelos de