Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. O instrumento jurídico do PPA é a Lei do plano plurianual.
Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima:
É o conjunto de ingressos financeiros de natureza orçamentária pertencente ao Estado e que será aplicado em despesas públicas.
Em relação a receita pública, o texto, acima, apresenta a definição de:
No processo orçamentário, a despesa orçamentária está dividida em duas etapas: planejamento e execução. O planejamento destina-se a definir as ações de análise governamentais que servirão de base para:
I. a fixação da despesa orçamentária;
II. o egresso financeiro de natureza orçamentária;
III. a descentralização de créditos;
IV. a programação orçamentária e financeira; e
V. o processo de licitação e de contratação.
Está INCORRETO somente o item:
do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto, acima, se refere a qual Princípio Orçamentário?
I. Em seus primórdios, o orçamento era um simples instrumento de controle político do legislativo sobre o executivo, e não se propunha a ser um instrumento de intervenção na economia.
II. No Brasil, a parcela das despesas discricionárias do orçamento tem caráter majoritariamente autorizativo.
III. O orçamento moderno se consubstancia num plano que expressa, em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Está correto o que se afirma em: