Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. 

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Na classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulte um produto que concorra para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adaptado para que esteja em consonância com o referido plano.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, as unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. 

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. 

A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. 

A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público. 

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. 

Na intervenção por participação, o Estado atua diretamente como agente de mercado, estando no mesmo nível dos demais sujeitos econômicos, ainda que em regime de monopólio. 

A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a classificação institucional de despesas públicas, o primeiro nível, que contém dois dígitos, corresponde à natureza da despesa.

A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

A classificação programática da despesa pública é estruturada com base em programas e suas respectivas ações.