Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q80306 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.
Alternativas
Q80305 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da execução orçamentária, o termo crédito não se confunde com o conceito de recurso.
Alternativas
Q80304 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias.
Alternativas
Q80303 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e menos oneroso para os órgãos públicos.
Alternativas
Q80302 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.
Alternativas
Q79840 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

A lei orçamentária anual deve compreender todas as receitas, incluindo as decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei, como as constituídas por antecipação da receita orçamentária.
Alternativas
Q79767 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

O empenho da despesa vincula dotação de crédito orçamentário ao pagamento de obrigação, assegurando aos fornecedores e prestadores de serviços aos entes públicos tão somente o cumprimento da respectiva contrapartida contratual.
Alternativas
Q79766 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para a execução tempestiva do programa anual de trabalho.
Alternativas
Q79760 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

Na celebração de convênios entre órgãos ou entidades da União com estados e municípios, caso haja previsão de recursos externos, será necessária a contratação prévia da operação de crédito correspondente.
Alternativas
Q79759 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da ABIN é a unidade incumbida dos assuntos da programação financeira e, portanto, está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.
Alternativas
Q79758 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH mais elevados.
Alternativas
Q79757 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

A abertura de crédito especial depende de prévia autorização legislativa. No âmbito da União, tais créditos prescindem de decreto do Poder Executivo, pois eles são considerados autorizados e abertos pela própria lei que os aprovar.
Alternativas
Q79756 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento, em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.
Alternativas
Q79755 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a referida restituição será contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores recebidos.
Alternativas
Q79754 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

Se a ABIN realizar um convênio com outro órgão da administração federal para a execução de um programa que lhe foi atribuído, deverá efetuar uma provisão, sendo necessário firmar convênio, se houver modificações na classificação das despesas.
Alternativas
Q79753 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

Suponha que um ente público, necessitando reforçar uma dotação orçamentária, apresente a seguinte situação: excesso (acumulado) de arrecadação: R$ 550.000,00; economia (acumulada) de despesa: R$ 230.000,00; superávit financeiro do último balanço patrimonial: R$ 460.000,00; créditos especiais reabertos no exercício: R$ 110.000,00. Com base nesses dados, é correto concluir que o crédito pretendido pode ser aberto até o limite de R$ 1.240.000,00.
Alternativas
Q79752 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência às disposições constitucionais em matéria
orçamentária e à conceituação e classificação da receita e da
despesa orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

Como instrumento da política de estabilização econômica, o orçamento pode apontar ora na promoção de uma expansão da demanda, gerando superávit, ora na contração da demanda, gerando déficits.
Alternativas
Q79751 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência às disposições constitucionais em matéria
orçamentária e à conceituação e classificação da receita e da
despesa orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

Benefícios fiscais regionais que impliquem renúncia de receita deverão ser demonstrados no projeto de lei orçamentária e terão de ser aprovados por lei específica.
Alternativas
Q79749 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos
de orçamento, julgue os itens seguintes.

Caso falte 20% para a conclusão de um projeto orçado em R$ 2 bilhões, e falte 15% para a conclusão de outro projeto, de R$ 3 bilhões, então, de acordo com o Plano Plurianual para 2008-2011, o segundo projeto (de R$ 3 bilhões) deverá ter prioridade nas ações constantes do plano.
Alternativas
Q79748 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos
de orçamento, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 permite que a seguridade social seja financiada pelo orçamento fiscal. Mas só com autorização legislativa específica o orçamento fiscal pode cobrir déficit de empresas estatais.
Alternativas
Respostas
21001: E
21002: C
21003: E
21004: E
21005: C
21006: E
21007: C
21008: C
21009: C
21010: C
21011: E
21012: C
21013: C
21014: C
21015: E
21016: E
21017: E
21018: C
21019: C
21020: C