Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Em 2020, durante a pandemia de COVID 19, foram necessários recursos não previstos no orçamento para o pagamento de auxílio emergencial, socorrer estados e municípios e custear o Serviço Único de Saúde (SUS). Esses créditos adicionais não computados ou insuficientemente dotados na Lei de Orçamento são classificados como
Considere a seguinte situação: determinada prefeitura municipal adquiriu um software para auxiliar no planejamento de obras.
Nesse caso, ao emitir a nota de empenho correspondente, a despesa orçamentária será classificada como:
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os instrumentos de planejamento público com suas características principais:
Primeira coluna: instrumento
1. PPA (Plano Plurianual).
2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
3. LOA (Lei Orçamentária Anual).
Segunda coluna: característica
(__) Define as receitas e despesas para um exercício financeiro específico.
(__) Estabelece as metas e prioridades para o período de quatro anos.
(__) Orienta a elaboração do orçamento anual, fixando metas e prioridades para o próximo exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
O trecho refere-se a
- Serviços de terceiros: R$ 830.000,00.
- Locação de imóvel: R$ 520.000,00.
- Obra pública: R$ 1.100.000,00.
- Juros sobre dívida pública: R$ 290.000,00.
- Aquisição de material permanente: R$ 400.000,00.
- Amortização da dívida pública: R$ 610.000,00.
Com base nas despesas orçamentárias apresentadas, assinale o total da despesa de capital do Ente:
- Dotação para a despesa orçamentária X: R$ 1.320.000,00.
- Dotação para a despesa orçamentária Y: R$ 760.000,00.
- Excesso de arrecadação: R$ 190.000,00.
- Anulação parcial da dotação X: R$ 140.000,00.
- Operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo: R$ 300.000,00.
Considerando que os valores de excesso de arrecadação, da anulação da dotação e provenientes da operação de crédito estão disponíveis (não comprometidos), assinale o valor máximo que o Ente público teria disponível (solicitar autorização ao Poder Legislativo) para abertura de crédito adicional suplementar para a dotação Y:
No orçamento da Secretaria de Finanças de determinada prefeitura, para o exercício de 2025, estavam previstas as seguintes despesas orçamentárias:
– aquisição de imóveis;
– equipamentos e material permanente;
– aquisição de títulos de crédito;
– obrigações patronais;
– contrato de gestão.
De acordo com as características e com a legislação que classifica por grupo de natureza a despesa orçamentária, essas despesas serão classificadas, respectivamente, como:
I - Após a inscrição dos valores em restos a pagar, não é permitido o cancelamento da inscrição.
II - Todas as despesas inscritas em restos a pagar foram consideradas como despesas sob o ponto de vista orçamentário, mas nem todas foram consideradas despesas no sistema patrimonial.
III - É vedado ao titular de Poder ou órgão público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
IV - Não é permitida inscrição em restos a pagar gasto classificado como despesa extraorçamentária.
Estão corretas: