Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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• Aquisição de um computador destinado a equipar a sala de professores do Curso de Mecânica;
• Obrigações patronais;
• Aquisição de um prédio para abrigar serviços públicos numa comunidade carente.
Com relação à categoria econômica, essas despesas são, respectivamente, classificadas como
Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação.
Despesa com bebidas alcoólicas em recepções oficiais poderá ser realizada com recursos públicos mediante suprimento de fundos.
Se o dirigente de determinado órgão, durante o último ano de seu mandato, assumir compromissos financeiros que começarão a ser pagos no ano subsequente, tais obrigações contratuais deverão ser inscritas em restos a pagar, independentemente da existência ou da suficiência de disponibilidades financeiras.
Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias.
O planejamento é a etapa que precede a execução orçamentária. A descentralização de créditos, que compõe o planejamento, distingue-se da transposição, do remanejamento e da transferência, pois estes dependem de prévia autorização legislativa e se efetuam com mudanças nas categorias de programação ou entre diferentes órgãos.
Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de um tributo incidente sobre a propriedade.
O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
Será considerada compatível uma emenda que aumente as despesas com determinado investimento que já conste do PPA, em projeto que modifique o orçamento anual, mediante a indicação dos respectivos recursos.
Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.
A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle.
I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.
II. conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, para ser utilizada na realização de despesas de caráter continuado.
III. dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
IV. estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
V. disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
− Valor das Receitas Correntes ..................................................R$ 8.550.000.000,00
− Total da despesa líquida de pessoal realizada ....................... R$ 45.000.000,00
− Limite máximo permitido para a despesa de pessoal .............. R$ 55.500.000,00
O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,
− concessões e permissões do direito de exploração de serviços público 255.000
− alienação de bens imóveis 35.000
− dívida ativa por multa de trânsito 20.000
− aluguel de imóveis 45.000
− contribuição de iluminação pública 30.000
Considerando os valores recebidos, as receitas patrimoniais somam, em R$,
O Governo de Brasilândia Central autorizou a emissão de empenhos, no mês de fevereiro de 2015, para a realização das seguintes despesas orçamentárias:
Despesas Orçamentárias Empenhadas Valor R$
− aquisição de cinco veículos novos 400
− fundo de garantia por tempo de serviço 250
− locação de imóveis para instalação do almoxarifado central 100
− aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras 600
− aquisição de passagens áreas 150
− contratação de pessoal por tempo determinado 300
− amortização efetiva do principal da dívida pública 200
− juros e encargos de operações de crédito interna 180
− material de construção para reparos em imóveis 170
O montante dos empenhos destinados às despesas de capital foi, em R$, de