Uma vistoria identificou infiltração em dois quartos, extintores próximos do vencimento e problemas de acessibilidade. No mesmo período, o abrigo recebeu recurso destinado especificamente à aquisição de mobiliário. Um gestor sugeriu utilizar esse valor na reforma emergencial e recompor a dotação posteriormente, sem consulta ao setor financeiro, porque as obras seriam mais urgentes que a compra planejada.

Com base na gestão responsável dos recursos públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Durante a elaboração do orçamento de um município, o setor responsável identificou que determinado programa governamental estava previsto no planejamento plurianual, mas sua execução no exercício seguinte dependeria de sua compatibilidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas para aquele período e de sua correspondente previsão orçamentária.
Considerando a relação entre PPA, LDO e LOA, assinale a alternativa CORRETA.

No processo de planejamento governamental, determinado município iniciou a elaboração de seus instrumentos orçamentários para um novo período de governo. A equipe técnica precisou definir quais instrumentos deveriam estabelecer as diretrizes de médio prazo, orientar a elaboração do orçamento anual e efetivamente prever as receitas e fixar as despesas para determinado exercício financeiro.
Considerando o sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal, analise as alternativas:
I. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o ente público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, nos termos constitucionais.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias substitui o Plano Plurianual na definição das diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública.
Estão CORRETAS:

Um empenho regularmente emitido no exercício corrente permaneceu sem liquidação até 31 de dezembro.

Assinale a alternativa correta sobre o empenho citado.

Com relação aos restos a pagar processados, é correto afirmar que:

O planejamento orçamentário municipal estrutura-se em três instrumentos integrados. Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I
1.Plano Plurianual (PPA)
2.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
3.Lei Orçamentária Anual (LOA)

Coluna II
(__)Compreende as metas e prioridades da administração, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
(__)Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos.
(__)Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.

A sequência correta, de cima para baixo,         

Considerem‑se as seguintes despesas hipotéticas: pessoal e encargos sociais, R$ 140 milhões; juros da dívida, R$ 12 milhões; investimentos, R$ 38 milhões; e inversões financeiras, R$ 10 milhões. Com base nesses dados, bem como no conceito de despesa pública, de suas categorias e de seus estágios, assinale a opção que apresenta o total das despesas correntes.

Observou‑se que uma despesa foi regularmente empenhada, liquidada e inscrita em restos a pagar processados ao final do exercício financeiro. No exercício seguinte, antes da realização do pagamento, um servidor sugeriu que a obrigação fosse reclassificada como despesa de exercícios anteriores (DEA), argumentando que toda despesa paga em exercício posterior deve receber essa classificação.

Com base nessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, assinale a opção correta, quanto à reclassificação proposta. 

Ao final do exercício financeiro, determinada despesa havia sido regularmente empenhada, porém não foi quitada até 31 de dezembro, permanecendo pendente para pagamento no exercício seguinte.
Nos termos da Contabilidade Pública, essa obrigação é classificada como

Uma Secretaria Municipal adquiriu materiais de expediente mediante regular processo administrativo. Após a emissão da nota de empenho, os produtos foram entregues, conferidos e aceitos pelo setor responsável, sendo posteriormente autorizada a quitação da obrigação junto ao fornecedor.
Considerando as fases da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca das despesas com pessoal, assinale a alternativa correta.

No que se refere às etapas da receita orçamentária e sua cronologia, assinale a alternativa correta.

De acordo com os princípios orçamentários para o setor público, assinale a alternativa correta.

A Secretaria de Planejamento do município X, ao elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, decidiu consignar em rubrica única denominada “Reserva de Contingência/Aplicação Livre” o montante de R$ 4.500.000,00, sem vinculação a programas, ações ou unidades orçamentárias, com a justificativa de que tal verba seria destinada a “atender demandas supervenientes da Administração, conforme deliberação posterior do Chefe do Executivo”.
Sobre a situação narrada, à luz dos princípios orçamentários consagrados na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal, é correto afirmar:

De acordo com a classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320, de 1964, assinale a alternativa em que todas as despesas apresentadas são classificadas como inversões financeiras.

Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, associe os anexos da LDO dispostos na Coluna 1 aos seus respectivos conteúdos previstos na Coluna 2:

Coluna 1:

(1) Anexo de Metas Fiscais

(2) Anexo de Riscos Fiscais

Coluna 2:

( ) avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

( ) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

Com base nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, julgue os itens abaixo, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre o Relatório de Gestão Fiscal:

( ) O Relatório de Gestão Fiscal será publicado bimestralmente, apenas pelo Chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.

( ) Ao final de cada quadrimestre será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal.

( ) O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, entre eles o da despesa total com pessoal, distinguindo-se a com inativos e pensionistas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:

De acordo com o art. 165, § 5º, da Constituição Federal, a lei orçamentária anual compreenderá diferentes esferas orçamentárias. Analise os itens abaixo:

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

IV. O orçamento monetário autônomo, abrangendo as operações de emissão de papel-moeda e fixação compulsória de taxas de juros de mercado conduzidas pelo Banco Central do Brasil.

Nos termos do dispositivo constitucional citado, estão corretas as afirmativas:

Determinada lei estadual instituiu sistema de rateio pelo qual despesas de atividades-meio, como arrecadação, suporte técnicoadministrativo e gestão do aparelho estatal, são inicialmente executadas por órgãos centrais e posteriormente apropriadas pelos órgãos prestadores de atividades-fim. A referida lei contém autorização genérica para os ajustes orçamentários necessários ao rateio.
Auditores do Tribunal de Contas do Estado discutem se a parcela apropriada por órgãos de saúde e educação pode ser computada automaticamente para aferição dos respectivos mínimos constitucionais dessas áreas.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento do STF, é correto afirmar que