unidade.

totalidade.

exclusividade.

especialização.

universalidade.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Anistia e remissão.

Subsídio.

Crédito presumido.

Isenção em caráter geral.

A despesa corrente ou de capital derivada de Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A despesa corrente derivada de Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A receita corrente ou de capital derivada de Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A despesa derivada de Lei ou da constituição que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Ressalvadas pela Lei Orçamentária Anual.

Não processadas no exercício.

Destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

Inscritas em dívida ativa.

As metas estabelecidas serão para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.

O Anexo conterá evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Ele demonstrará a estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

O Anexo avalia a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Pagamento ao suprido, com natureza da informação patrimonial.

Liquidação e reconhecimento do direito, com natureza da informação patrimonial.

Empenho da despesa, com natureza da informação orçamentária.

Empenho da despesa, com natureza da informação patrimonial.

A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Integrará o projeto de Lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Estar destinado à incorporação a outro bem, podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

Não perder a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade, em um prazo superior a dois anos.

Não possuir uso corrente.

Ser adquirido para fim de transformação.

Estimativo.

Ordinário.

Normal.

Global.

Contratação de bens e serviços para realização de determinada ação.

Saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

Retenção de valores na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

Pagamento de imposto de renda pessoa jurídica.

Essa classificação é utilizada apenas pela União e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador - acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.

A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; contudo, não contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.

A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

a compreensão, isolada e conjunta de cada registro contábil.

o acompanhamento e avaliação da política de aplicações financeiras.

o atendimento dos limites, condições, objetivos e metas.

a análise dos contratos de gestão junto ao poder público.