Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação às despesas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.
( ) A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.
( ) Embora os gastos com inativos sejam considerados despesas de custeio, as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas.
Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.
Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.
A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.
Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária
anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A nota de movimentação de crédito permite registrar
movimentações de créditos interna e externa e suas anulações.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A nota de lançamento permite registrar apropriações de
despesas e receitas, bem como outras situações não vinculadas
a documentos específicos.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A nota de empenho permite registrar a transferência de
recursos entre unidades gestoras, bem como a liberação de
recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos,
cota, repasse, sub-repasse e afins.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A ordem bancária permite registrar o pagamento de
compromissos e possui várias espécies e características
próprias, variando de acordo com o tipo de pagamento a ser
realizado.
Nessa situação hipotética,
se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual,
a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando
pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento
dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução
orçamentária.
após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O referido procedimento contraria o princípio da anualidade
orçamentária.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O procedimento adotado contraria o princípio da
universalidade orçamentária.
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão
orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.
Princípios orçamentários são regras constitucionais que
norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar
prescrever, mas, por decisão judicial, a prescrição for
interrompida, então a despesa correspondente deverá ser paga
à conta de despesas de exercícios anteriores.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Se o pagamento de uma despesa que foi empenhada pelo valor
estimado ocorrer no exercício seguinte e se o valor pago for
superior ao valor inscrito, o empenho deverá ser cancelado.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Despesas inscritas em restos a pagar devem ser incluídas no
montante da dívida fundada.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for
restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser
obrigatoriamente anulada.