Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 392

Q2132335

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística |

Q2132335 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.

As contas de governo, seja de desempenho, seja de resultados, têm julgamento político.

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Q2132334

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística |

Q2132334 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.

Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de recursos públicos são julgadas pelo tribunal de contas, o qual, após examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de cada ato administrativo, exara acórdão, que terá eficácia de título executivo se exigir reparação de dano patrimonial ou estabelecer sanção mediante a aplicação de multa.

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Q2132281

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132281 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 4.320/64:

A

O ativo financeiro inclui os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, enquanto o ativo permanente inclui os créditos e valores que requerem autorização legislativa para compra ou venda.

B

O passivo financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento dependa de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente compreende as dívidas de longo prazo que não requerem autorização.

C

As receitas e as despesas orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, assim como os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, são itens evidenciados no balanço orçamentário.

D

A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e apresenta o resultado financeiro do exercício.

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Q2132280

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132280 Administração Financeira e Orçamentária

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Entre as características dos créditos adicionais suplementares, NÃO se inclui:

A

Classificação das despesas para objetos ou elementos.

B

Independência de indicação de recursos para as despesas.

C

Abertura por decreto do executivo.

D

Prévia autorização legislativa.

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Q2132279

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132279 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os dispositivos da Lei 4.320/1964 classificam-se como despesas de custeio:

A

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público.

B

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

C

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito privado.

D

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

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Q2132278

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132278 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências realizadas pelo Poder Público, destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são denominadas:

A

Subvenções sociais.

B

Subvenções econômicas.

C

Transferências voluntárias.

D

Transferências correntes.

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Q2132277

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132277 Administração Financeira e Orçamentária

Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.
A respeito do suprimento de fundos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não Pode Ser Utilizado Em Municípios.

B

Não Pode Ser Aplicado A Despesas Que Tenham Caráter Sigiloso.

C

Adequado Para Despesas De Grande Vulto.

D

Deve Ser sempre precedido de empenho.

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Q2132276

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132276 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao controle das despesas com pessoal, assinale a alternativa CORRETA de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder.

B

A verificação dos limites das referidas despesas será efetuada tão somente no final do exercício financeiro.

C

Mesmo que o limite total tenha sido ultrapassado, o ente federado poderá obter qualquer garantia de outro para contrair empréstimo que lhe permita honrar o excesso de despesa, sem restrições.

D

É proibida a criação de cargo, emprego ou função pelo ente federado, a partir do momento em que as despesas de pessoal ultrapassem 20% do respectivo limite.

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Q2132275

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132275 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Quando publicado no último quadrimestre, o RGF deve conter informações adicionais, entre elas:

A

Despesas não computadas e despesa com pessoal inativo.

B

Montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em restos a pagar.

C

Despesa com pessoal inativo.

D

Indicadores de inflação em correção com ipca projetado para exercício subsequente.

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Q2132273

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132273 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

Despesas obrigatórias de caráter continuado.

B

Despesas de contrato com pessoal.

C

Despesas de pessoal.

D

Outras despesas de pessoal.

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Q2132272

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132272 Administração Financeira e Orçamentária

O pressuposto básico para que os gestores possam aplicar os recursos públicos de maneira responsável é o uso adequado das ferramentas de planejamento por meio do estabelecimento de metas fiscais, que forçaram os administradores a se comprometer com um padrão mínimo de disciplina fiscal que não existia anteriormente no país. Portanto, a LRF inova o campo jurídico fiscal pátrio ao determinar que os entes públicos gerenciem os recursos e os gastos orçamentários do exercício financeiro, mas também, para um horizonte temporal de curto prazo.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três posteriores.

B

A estimativa do impacto orçamentário-financeiro será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.

C

É compatível com a lei orçamentária anual e com o Manual Técnico do Orçamento, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que estejam abrangidas por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

D

É adequado com o plano plurianual e a lei orçamentária anual, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

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Q2132271

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132271 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de Receita:

A

Crédito presumido.

B

Concessão de imunidade.

C

Concessão de isenção em caráter geral.

D

Cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.

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Q2132270

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132270 Administração Financeira e Orçamentária

Para uma estrutura federativa como o Brasil, o planejamento público estadual e municipal transcende à esfera federal, sendo este processo tão mais difícil quanto maior a descentralização dos gastos e quanto menor sua padronização. Neste sentido, uma regra fiscal que estime os gastos e as arrecadações públicas, inclusive quanto ao alcance das políticas públicas e sociais, é vista como benéfica para a sociedade. Nesse sentido, é possível identificar um papel próprio para os procedimentos fiscais - regras e instituições por meio das quais os planejamentos e orçamento são elaborados - na explicação da dinâmica de gestão dos recursos públicos.
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica.

B

Até quinze dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

C

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto quando em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

D

No prazo de sessenta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária.

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Q2132269

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132269 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos planejamentos mais importantes do governo. Afinal, é a LOA que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento. Também é na LOA que fica previsto o orçamento dos valores para pagamento dos precatórios. Por esse motivo, é fundamental acompanhar a LOA e saber quais as metas, prioridades e propostas do Poder Público.
A respeito da LOA, assinale a alternativa CORRETA.

A

Conterá passivo contingente, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

B

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, deverá ser igual ou inferior a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

C

Todas as despesas relativas à dívida pública, exceto mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

D

O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente com a lei orçamentária.

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Q2132268

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132268 Administração Financeira e Orçamentária

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Porém, desse cálculo deve-se deduzir alguns valores. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses valores.

A

Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

B

Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

C

Valores relativos à aposentadoria, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição para o regime próprio da previdência de qualquer ente, o que não é válido para o regime geral.

D

Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios referentes à arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social.

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Q2132267

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132267 Administração Financeira e Orçamentária

O Anexo de Metas Fiscais foi uma inovação de Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito deste, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas aos três anos anteriores.

B

Integrará o projeto de lei orçamentária anual.

C

Nele serão estabelecidas metas plurianuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

D

Deve conter a avaliação da situação atuarial do regime geral de previdência social.

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Q2132250

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132250 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à afetação patrimonial, a despesa orçamentária pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida, razão pela qual pode ser classificada em:

A

Contábil ou orçamentária.

B

Efetiva ou não efetiva.

C

Aumentativa ou diminutiva.

D

Patrimonial ou orçamentária.

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Q2132245

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132245 Administração Financeira e Orçamentária

Na elaboração do orçamento público a codificação econômica da receita orçamentária é composta de vários níveis. Assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE o nível e sua descrição.

A

1º nível – Fonte.

B

2º nível – Rubrica.

C

2º nível – Subalínea.

D

1º nível – Categoria Econômica.

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Q2132241

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132241 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.

A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

C

Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente fixadas.

D

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, mas quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-seá receita do ano em que se efetivar.

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Q2132236

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |

Q2132236 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Créditos especiais se destinam ao reforço do orçamento de programas já existentes.

B

É permitida a prorrogação de créditos suplementares.

C

É obrigatória a indicação de recursos para abertura de créditos extraordinários.

D

Créditos extraordinários independem de autorização legislativa.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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