Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 199

Q3200192

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Contábil |

Q3200192 Administração Financeira e Orçamentária

Relativo aos Princípios Orçamentários no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes princípios às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Unidade.

2. Publicidade.

3. Equilíbrio.

4. Anualidade.

Coluna 2

( ) O orçamento deve ser divulgado para conhecimento público e eficácia de sua validade. No caso da União, a publicação deve ser feita no Diário Oficial da União.

( ) As previsões de receitas e despesas devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.

( ) O orçamento deve ser único para cada exercício.

( ) Significa que, em cada exercício financeiro, o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 3 – 4 – 1.

B

4 – 3 – 2 – 1.

C

2 – 4 – 1 – 3.

D

1 – 2 – 3 – 4.

E

3 – 1 – 4 – 2.

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Q3199652

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3199652 Administração Financeira e Orçamentária

O Estado nas suas atribuições econômicas possui funções específicas. Assinale a alternativa correspondente a função onde o Estado oferece bens públicos, semi públicos ou meritórios, como rodovias, segurança, parques, educação e saúde.

A

Função emancipadora.

B

Função sistêmica.

C

Função distributiva.

D

Função assistida

E

Função alocativa.

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Q3199279

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Agente Administrativo |

Q3199279 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito à gestão patrimonial, podemos afirmar:

A

É autorizada a aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da Federação em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.

B

A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, não disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

C

A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.

D

É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

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Q3199259

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199259 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é a característica do Regime Orçamentário que determina que todas as receitas e despesas devem ser previamente autorizadas por lei e previstas no orçamento público?

A

Orçamento Público Participativo.

B

Orçamento de Base Zero.

C

Orçamento Tradicional.

D

Orçamento Impositivo.

E

Orçamento Real.

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Q3198725

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198725 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo de gestão das receitas públicas, como se chama a etapa em que os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional:

A

Estimativa da receita e programação financeira.

B

Previsão da receita e arrecadação de despesas.

C

Arrecadação e recolhimento da receita.

D

Autorização da receita e recolhimento das despesas.

E

Programação da receita e estimativa de arrecadação.

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Q3198724

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198724 Administração Financeira e Orçamentária

O tipo de despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público é:

A

Despesa discricionária.

B

Despesa de capital.

C

Despesa orçamentária.

D

Despesa extraorçamentária.

E

Despesa obrigatória.

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Q3198723

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198723 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é o instrumento que apresenta a programação dos gastos governamentais, assim como a previsão das receitas necessárias para custear gastos:

A

Plano Plurianual (PPA).

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

Decreto de Execução Orçamentária.

D

Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Q3198722

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198722 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração do orçamento é uma atividade essencial para garantir o planejamento e o equilíbrio das contas públicas. Com relação à elaboração do orçamento público, qual das alternativas está CORRETA:

A

Apenas a União é responsável por elaborar anualmente um orçamento, enquanto os estados e municípios seguem uma periodicidade diferente.

B

A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento, indicando como os recursos serão aplicados conforme suas prioridades e necessidades.

C

Os estados e municípios só podem elaborar seus orçamentos após aprovação do orçamento da União.

D

O orçamento público deve ser elaborado exclusivamente pelo governo federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos recursos.

E

A elaboração do orçamento público é facultativa para os estados, sendo obrigatória apenas para a União e os municípios.

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Q3198721

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198721 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é uma ferramenta essencial para o equilíbrio das contas públicas, além de indicar as prioridades do Governo para a sociedade. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma das funções principais do orçamento público:

A

O orçamento público visa garantir a eliminação completa das dívidas públicas de um país.

B

A principal função do orçamento público é aumentar os investimentos privados em infraestrutura.

C

O orçamento público tem como função prioritária controlar a inflação por meio da emissão de moeda.

D

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados.

E

O orçamento público é elaborado com o objetivo exclusivo de garantir superávit primário.

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Q3198720

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198720 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Art. 40 da Lei nº 4.320/1964, são considerados créditos adicionais as autorizações de despesas que:

A

São previstas detalhadamente na Lei de Orçamento Anual e utilizadas para cobrir qualquer despesa ordinária.

B

Estão relacionadas exclusivamente ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

C

Não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

D

Se referem somente às despesas de pessoal e encargos sociais.

E

Estão vinculadas exclusivamente a investimentos em infraestrutura e saúde.

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Q3198719

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198719 Administração Financeira e Orçamentária

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa não tributária:

A

Refere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.

B

Compreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.

C

Envolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.

D

São os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.

E

É exclusivamente a créditos de tributos municipais.

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Q3198623

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198623 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sua principal função é:

A

Avaliar o cumprimento das metas fiscais anuais e monitorar a arrecadação de tributos em cada trimestre.

B

Controlar, monitorar e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

C

Monitorar os investimentos em infraestrutura e comparar os gastos entre diferentes entes federativos.

D

Divulgar a execução orçamentária completa, abordando todas as despesas correntes e de capital no final de cada ano.

E

Revisar as metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e sugerir ajustes no orçamento.

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Q3198622

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198622 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento essencial para o acompanhamento da gestão pública. Ele é disponibilizado com qual periodicidade e finalidade:

A

Ser publicado semestralmente, permitindo o controle da execução orçamentária pelas entidades privadas.

B

Ser disponibilizado trimestralmente e servir para comparar as ações governamentais com as metas do Plano Plurianual (PPA).

C

Ser disponibilizado mensalmente e permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Ser publicado anualmente, exclusivamente com o objetivo de avaliar a arrecadação de tributos.

E

Ser divulgado quadrimestralmente, para revisar o orçamento conforme novas metas fiscais.

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Q3198621

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198621 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, direta ou indiretamente, deve obedecer a qual condição:

A

Ser autorizada por decreto executivo, sem a necessidade de previsão orçamentária.

B

Atender às condições estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ser aprovada pelo Tribunal de Contas.

C

Ser autorizada por lei específica, atender às condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

D

Ser financiada com recursos provenientes de doações ou contribuições voluntárias, sem necessidade de autorização legal.

E

Depender exclusivamente da aprovação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de previsão na LDO ou no orçamento.

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Q3198620

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198620 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Art. 17 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorre de:

A

Ato administrativo que não estabelece um prazo específico para sua execução, permitindo sua revogação a qualquer momento.

B

Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que impõe ao ente a obrigação de execução por um período superior a dois exercícios.

C

Deliberação do Poder Legislativo que autoriza a criação de despesas temporárias, com duração limitada a um exercício.

D

Contrato de prestação de serviços que não envolve compromissos financeiros recorrentes, podendo ser cancelado a qualquer momento.

E

Iniciativa de caráter voluntário que busca a implementação de políticas públicas sem previsão orçamentária específica.

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Q3198619

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198619 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o conceito de aumento permanente de receita julgue a alternativa CORRETA:

A

O aumento permanente de receita é apenas aquele oriundo de receitas não tributárias, como doações e provenientes de não elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração.

B

Considera-se aumento permanente de receita o proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, cuja competência tributária é do próprio ente.

C

O aumento permanente de receita se refere unicamente ao incremento das receitas provenientes de multas e penalidades, sem elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração.

D

O aumento permanente de receita é caracterizado pela variação temporária nas receitas, como aumento de taxas e tarifas.

E

A criação de tributos não é considerada aumento permanente de receita, pois apenas a elevação das alíquotas se enquadra nessa categoria.

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Q3198618

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198618 Administração Financeira e Orçamentária

Durante uma reunião na prefeitura de uma cidade, o secretário de Finanças, Roberto, apresentou a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ele enfatizou a importância de incluir o Anexo de Riscos Fiscais, conforme orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais, que ajudaria a identificar e gerenciar os riscos que poderiam afetar a saúde financeira do município. Roberto, explicou que a inclusão desse anexo era fundamental para orientar a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo uma gestão mais responsável e transparente. A equipe estava animada e pronta para trabalhar nas diretrizes que iriam beneficiar a cidade.
Pode-se dizer que a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é:

A

Opcional e pode ser incluído na LDO apenas se houver recursos disponíveis.

B

Desnecessária, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) é suficiente para a gestão financeira.

C

Essencial, devendo integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da federação, orientando a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

D

Exclusiva para o governo federal e não se aplica a estados e municípios.

E

Deve ser elaborada apenas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

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Q3198617

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198617 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar, majorar ou estender um benefício ou serviço relativo à seguridade social, é necessário que seja feita a indicação de:

A

Alíquota para os tributos existentes, independentemente do percentual da folha.

B

Percentual de contribuição dos beneficiários, que pode variar a cada exercício.

C

Fonte de custeio total, garantindo a viabilidade financeira da medida proposta.

D

Um período de carência para a implementação do benefício, sem necessidade de recursos financeiros.

E

Um plano de financiamento que não precisa ser aprovado pelo Legislativo.

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Q3198614

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198614 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Estabelece as normas para a execução de contratos de compra de bens e serviços.

B

Autoriza o aumento de despesas com pessoal.

C

Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.

D

Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

E

Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q3198613

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198613 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um horizonte temporal. Considerando essa informação, por quantos anos o PPA permanece vigente:

A

O PPA é válido por 2 (Dois) anos, podendo ser renovado a cada novo governo.

B

O PPA é um planejamento de 4 (Quatro) anos, sendo estabelecido para o período de gestão do governo federal.

C

O PPA é implementado por 5 (Cinco) anos, devendo ser revisado anualmente.

D

O PPA tem vigência de 3 (Três) anos, abrangendo apenas o período do mandato presidencial.

E

O PPA é um plano de 6 (Seis) anos, com foco nas metas de longo prazo da administração pública.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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