O conceito do item 1 equivale à definição do item 3.

As definições dos itens 2 e 3 estão invertidas.

Apenas o item 1 está correto em sua totalidade.

A definição do item 3 corresponde ao conceito de despesa.

O item 3 estaria correto se substituíssemos a expressão “uma unidade” por “todas as unidades”.

O controle orçamentário reúne apenas o controle preliminar e controle por feedback.

As informações orçamentárias não são fornecidas a toda a empresa ou a qualquer de suas unidades.

Todos os orçamentos são preparados para um período de tempo definido.

O controle orçamentário passa por vários estágios. O estabelecimento de expectativas começa com a aprovação e publicação do orçamento.

O estágio de operações orçamentárias trata de descobrir o que está sendo realizado sem comparar os resultados com as expectativas.

O Balancete Sintético de cada Poder, as prestações de contas de diárias concedidas e as prestações de contas dos suprimentos de fundos autorizados.

As prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

A relação das remunerações dos servidores públicos, a relação dos processos licitatórios executados e o quantitativo de servidores lotados em cada unidade.

A Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano de Metas de cada governo.

O Relatório de Atividades dos Dirigentes, os Relatórios de Auditorias e o Parecer do Ministério Público.

Universalidade

Anuidade

Exclusividade

Unidade

Equilíbrio

Sim, porque no último mês do mandato o Prefeito só poderia empenhar até 1/12 (um doze avos) da despesa do orçamento

Sim, porque no final do mandato, o Prefeito não pode empenhar 1/8 (um oitavo) da despesa do orçamento apenas em obras

Não, porque a Lei do Orçamento Público não explicita o máximo que pode ser empenhado no último mês de mandato, deixando a decisão a cargo do Prefeito

Não, porque a Lei do Orçamento Público dispõe que todo orçamento anual deve destinar grande parte da despesa para a realização de obras, principalmente na área da saúde e educação

Não, porque a Lei do Orçamento Público estabelece que o Prefeito gaste todo o recurso direcionado às despesas anuais, antes do término de seu mandato, gerando o caixa para seu sucessor

as disponibilidades de caixa da União poderão ser depositadas em instituição financeira privada, desde que sua remuneração exceda 6% ao ano.

as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social poderão ser aplicadas em empréstimos para os próprios segurados, desde que haja garantia real.

a desapropriação de imóvel urbano, desde que o interesse público o recomende, poderá ser feito sem prévia indenização em dinheiro ou depósito judicial.

a aplicação de receita derivada da alienação de bens do ente da Federação não poderá financiar qualquer tipo de despesas correntes.

a empresa controlada por ente da Federação que firmar contrato de gestão com este gozará de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

as operações de crédito por antecipação de receita estão permitidas em qualquer ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

somente será permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle se o objetivo for reduzir a dívida pública.

é permitido o recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresas controladas pelo ente público, embora a LRF equipare essa operação a uma operação de crédito.

o Banco Central do Brasil, não obstante não possa efetuar operação de crédito com os entes da Federação, pode conceder garantias em empréstimos obtidos junto a terceiros.

a instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, mesmo quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos pela Lei.

constarão todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

constará o anexo de Metas Fiscais.

constará a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e o próprio dos servidores públicos.

constarão as condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

constará a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

I.

I e II.

II e III.

III e IV.

IV.

decorrem da adoção, pela contabilidade pública, do princípio de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

podem ser processados ou não processados, dependendo de ter ocorrido a respectiva liquidação.

figuram como despesa extra-orçamentária no Balanço Financeiro desse exercício.

devem ser pagos até o final do exercício seguinte, sob pena de prescrição do direito do credor.

não podem, em hipótese nenhuma, ser superiores a 10% do total da despesa fixada no orçamento.

os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

empréstimos externos com prazo de vencimento superior a 12 meses.

as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento inferior a 12 meses.

os débitos de tesouraria.

os serviços da dívida a pagar com prazo inferior a 12 meses.

É vedada a abertura de créditos extraordinários sem prévia autorização legislativa.

A abertura de créditos especiais prescinde da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

O Poder Executivo não poderá realizar operações de crédito para financiar os créditos adicionais.

A aprovação de abertura de créditos adicionais será feita exclusivamente no Senado da República, por maioria simples.

Em caso de abertura de créditos extraordinários, há necessidade de indicação da importância, espécie dos créditos e classificação da despesa.

Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Metas semestrais, em valores constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois semestres seguintes.

Metas semestrais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois semestres seguintes.

Metas anuais, em valores constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o exercício seguinte.

Metas anuais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

ordinário

estimativa

global

parcial

Comissão Mista da Lei de Orçamento.

Comissão Mista da Lei de Diretrizes Orçamentária.

Comissão Mista Legislativa de Orçamento.

Comissão Mista Permanente de Orçamento.

a Dívida Pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou convênios, com prazo de 12 (doze) meses para amortização.

os valores relativos a Restos a Pagar Não Processados.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um qüinqüênio

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o biênio seguinte.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o triênio seguinte.

Sumário Geral da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.

Quadro Geral Demonstrativo da Receita por fontes e da Despesa por funções do Governo.

Quadro Discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Quadros Demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

Quadro Demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.