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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Questões Discursivas

Foram encontradas 24.190 questões

Q65307 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração
pública, julgue os itens subsequentes.

A despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, será considerada, pela LRF, adequada com a LOA quando a soma de todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não ultrapassar os limites estabelecidos para o exercício.
Alternativas
Q65306 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração
pública, julgue os itens subsequentes.

A renúncia de receita prevista na LRF compreende remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, mas não contempla as situações de anistia fiscal.
Alternativas
Q65305 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração
pública, julgue os itens subsequentes.

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, caso ocorra, não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.
Alternativas
Q65301 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas
públicas e seus reflexos.
As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.
Alternativas
Q65300 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.

Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativas
Q65299 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.
Alternativas
Q65298 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Alternativas
Q65253 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de transparência da gestão fiscal
previstos na LRF, julgue os itens subsequentes.

O relatório resumido da execução orçamentária é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos poderes e órgãos.
Alternativas
Q65252 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de transparência da gestão fiscal
previstos na LRF, julgue os itens subsequentes.

As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficam disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
Alternativas
Q65247 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.

As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais.
Alternativas
Q65246 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.

O anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias deve conter o montante de recursos destinados aos pagamentos dos precatórios judiciais.
Alternativas
Q65245 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.

Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.
Alternativas
Q65244 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.

Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.
Alternativas
Q65243 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.

As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.
Alternativas
Q65242 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.

As fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias, de acordo com o impacto que provocam na formação do resultado fiscal.
Alternativas
Q65241 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.

O superavit do orçamento corrente, definido como a diferença positiva entre receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária.
Alternativas
Q65240 Administração Financeira e Orçamentária
O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o Poder Executivo realize operações de crédito sem prévia autorização parlamentar.
Alternativas
Q64270 Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do seu mandato, é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei Complementar no 101/2000, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos últimos

Alternativas
Q64269 Administração Financeira e Orçamentária
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, sendo que, no primeiro a redução do excedente deverá ser de pelo menos

Alternativas
Q64268 Administração Financeira e Orçamentária
Se a despesa total com pessoal, do Ministério Público, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar no 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 deste dispositivo legal, o percentual excedente deverá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo que no primeiro, a redução deverá ser de

Alternativas
Respostas
22321: C
22322: E
22323: C
22324: E
22325: E
22326: C
22327: C
22328: E
22329: C
22330: C
22331: E
22332: E
22333: C
22334: E
22335: C
22336: E
22337: C
22338: E
22339: D
22340: A