Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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I. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por Leis de iniciativa do Poder Legislativo com ulterior sanção do chefe do Poder Executivo.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
V. A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que este dispositivo sirva para autorizar a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
É correto dizer-se que
Associe as colunas e assinale a alternativa correta:
I Receitas Públicas
II Despesas Públicas
III Empenho
IV. Ciclo Orçamentário
V. Créditos Especiais
( ) a. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de impedimento de condição que será cumprido com a entrega do material, a mediação da obra ou a prestação do serviço.
( ) b. Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da coletividade.
( ) c. Corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário.
( )d. Destinado ao atendimento de despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica.
( ) e. Todas as quantias
recebidas pelos cofres
públicos, recursos com
os quais o Estado vai
enfrentar todos os encargos
com a manutenção de sua
organização.
Uma despesa orçamentária pode ser classificada por estrutura programática e por natureza.
São grupos de natureza da despesa orçamentária:
I. O Orçamento Público no Brasil, incluindo as autarquias, tem início em sua elaboração pelo Poder Legislativo.
II. O Orçamento Geral da União é composto por três peças: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
III. Na esfera pública federal, o ordenador de despesa é a autoridade de cujos atos resultam a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
Pode-se dizer que:
Nos Balanços Orçamentário e Patrimonial do exercício de 2011 de determinado Ente público constam as seguintes contas contábeis:
Contas Contábeis Valores
Débitos de Tesouraria 70
Bens de Natureza Industrial 80
Restos a Pagar 130
Caixa 150
Bens Imóveis 200
Bancos Conta Movimento 250
Dívida Fundada Interna 300
Abertura de Créditos Especiais 350
Despesas Orçamentárias Executadas 1.000
Receitas Orçamentárias Previstas 1.300
Receitas Orçamentárias Executadas 1.900
Nos Balanços Orçamentário e Patrimonial do exercício de 2011 de determinado Ente público constam as seguintes contas contábeis:
Contas Contábeis Valores
Débitos de Tesouraria 70
Bens de Natureza Industrial 80
Restos a Pagar 130
Caixa 150
Bens Imóveis 200
Bancos Conta Movimento 250
Dívida Fundada Interna 300
Abertura de Créditos Especiais 350
Despesas Orçamentárias Executadas 1.000
Receitas Orçamentárias Previstas 1.300
Receitas Orçamentárias Executadas 1.900
Nos Balanços Orçamentário e Patrimonial do exercício de 2011 de determinado Ente público constam as seguintes contas contábeis:
Contas Contábeis Valores
Débitos de Tesouraria 70
Bens de Natureza Industrial 80
Restos a Pagar 130
Caixa 150
Bens Imóveis 200
Bancos Conta Movimento 250
Dívida Fundada Interna 300
Abertura de Créditos Especiais 350
Despesas Orçamentárias Executadas 1.000
Receitas Orçamentárias Previstas 1.300
Receitas Orçamentárias Executadas 1.900
Nos Balanços Orçamentário e Patrimonial do exercício de 2011 de determinado Ente público constam as seguintes contas contábeis:
Contas Contábeis Valores
Débitos de Tesouraria 70
Bens de Natureza Industrial 80
Restos a Pagar 130
Caixa 150
Bens Imóveis 200
Bancos Conta Movimento 250
Dívida Fundada Interna 300
Abertura de Créditos Especiais 350
Despesas Orçamentárias Executadas 1.000
Receitas Orçamentárias Previstas 1.300
Receitas Orçamentárias Executadas 1.900
Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400
Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400