Questões de Concurso
Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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I - A soma mensal dos descontos e das consignações não excederá 40% (quarenta por cento) do valor total da remuneração, do subsídio, do salário, do provento ou da pensão do consignado.
II - É permitida a consignação para fins de aluguel para fins de residência do consignante e mensalidades com instituições de ensino.
III - Os descontos compulsórios precedem os facultativos e ambos serão suspensos nos casos em que houver insuficiência de margem consignável.
IV - A reposição e indenização ao erário em valores atualizados é considerada uma consignação compulsória.
Estão CORRETAS:
I. A inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública deve observar os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, sob pena de nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que é título executivo extrajudicial.
II. A renúncia de receitas decorrente de isenções, anistias, remissões ou subsídios fiscais deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e comprovação de que não afetará as metas fiscais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. As receitas de royalties e compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos naturais são classificadas como receitas não tributárias patrimoniais, pois decorrem do exercício do domínio econômico do Estado e não do poder de império.
IV. A certidão negativa de débitos (CND) somente pode ser expedida após o pagamento integral do crédito tributário.
V. As receitas provenientes da Dívida Ativa integram o grupo das receitas correntes, sendo classificadas como receitas de natureza tributária ou não tributária, conforme a origem do crédito inscrito.
Está correto o que se afirma em
Uma família com renda sazonal recebe adiantamentos no verão e queda acentuada no inverno. Há metas de quitar financiamento de veículo, manter alimentação saudável e formar reserva de seis meses.
Assinale a alternativa que agrupa fluxo, metas e controles.
( ) Na elaboração do Orçamento-Programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os extraorçamentários vinculados à execução dos programas governamentais.
( ) Para compatibilizar o ritmo de execução do Orçamento-Programa ao fluxo provável de recursos, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda elaborarão, cada um, a programação financeira individual de desembolso, de modo a planejar a liberação futura dos recursos necessários à execução dos programas de trabalho nos exercícios seguintes.
( ) Toda atividade deverá ser ajustada à programação governamental e ao Orçamento-Programa, sendo que os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso.
As afirmativas são, respectivamente,
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito dos efeitos e requisitos da descentralização orçamentária e financeira.
A política de recebimento é a mesma desde o mês 1, sendo:
● 10% das vendas recebidos à vista (no próprio mês da venda); ● 40% recebidos no mês seguinte à venda; ● 50% recebidos no segundo mês após a venda.
Considerando essas informações, a previsão de entradas de caixa no mês 3 é:
Acerca de fluxo financeiro e controle, é correto o que se afirma em:
As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá: