Questões de Concurso
Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
De acordo com a LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, constitui VEDAÇÃO à realização de despesa sem:
Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.
Na estrutura programática, a atividade é um
instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de
modo temporário, das quais resulta um produto ou
serviço necessário à manutenção e ao
aperfeiçoamento da ação de Governo.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações
destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de
capital já em utilização, a aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou
entidades de qualquer espécie, já constituídas,
quando a operação importe aumento do capital; e
a constituição ou aumento do capital de entidades
ou empresas que visem a objetivos sem caráter
comercial ou financeiro são denominadas
inversões financeiras.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade (1ª parte). A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei (2ª parte).
A sentença está:
I. Em relação aos benefícios, a Conta Única do Tesouro proporciona maior transparência na gestão dos recursos públicos, uma vez que todas as movimentações financeiras são centralizadas e registradas.
II. Isso facilita o controle e a fiscalização dos gastos governamentais, contribuindo para a prevenção de fraudes e irregularidades.
III. Além disso, essa conta também permite uma maior eficiência na gestão financeira do governo, possibilitando uma melhor alocação de recursos e um planejamento mais eficaz das despesas públicas.
Assinale
Considerando o disposto na Lei n.o 4.320/1964, as receitas do CRMV‑MT devem ser contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria podem ser pagas com os restos a pagar processados, enquanto os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
“Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação ___________________ de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.”
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
Certo município apresentou as seguintes informações referentes a um determinado período:

Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o total de