Questões de Concurso
Sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Nesse contexto, o modelo padrão de um fluxo de caixa é verificado quando os termos de uma sucessão de pagamentos ou recebimentos apresentam, ao mesmo tempo, as seguintes classificações:
(__)Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem praticados os atos.
(__)Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário deverão ser encaminhados mensalmente ao TCE/SC até o último dia do mês subsequente.
(__)Os dados referentes ao módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) deverão ser encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
A programação orçamentária e financeira visa compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
Ao transferir a responsabilidade pela execução de parte do orçamento para unidades gestoras específicas, a descentralização orçamentária amplia a autonomia administrativa e financeira na aplicação dos recursos.
( ) O estímulo da obediência e o respeito das políticas traçadas não são considerados finalidades do controle interno.
( ) A promoção da eficiência operacional da entidade é considerada finalidade do controle interno.
( ) A segurança do ato praticado e obtenção de informação adequada são consideradas finalidades do controle interno.
( ) A proteção dos ativos não é considerada finalidade do controle interno.
Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.
A conta única do Tesouro Nacional centraliza os recursos arrecadados pela União e tem como objetivo otimizar a gestão do caixa, promovendo maior controle e eficiência no uso dos recursos públicos.
I.A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.A execução financeira representa a utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.
III.A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Lei do Orçamento, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a utilizar. Essas cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, desde que:
INSTRUÇÃO: Com base nos dados abaixo responda a questão.
Nota: Tanto nas Receitas de Capital como nas Despesas de Capital já estão excluídos os efeitos da gestão da dívida
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de Bem-te-vi, no exercício financeiro de 2022.
I. Empenho de despesa com Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 27.500,00, integralmente paga no exercício;
II. Despesa paga referente a Amortização da Dívida Pública, no importe de R$ 30.000,00.
III. Aquisição de uma máquina de tomografia para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 65.000,00, sendo pagos 70% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar;
IV. Lançamento de tributos municipais no montante de R$ 275.000,00, sendo que deste montante, R$ 35.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício;
V. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 125.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 85.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros;
VII. Baixa de mobiliário por sinistro em decorrência de um incêndio, no valor total de 12.500,00;
VIII. Recebimento de transferência de capital da União, no valor de R$ 75.000,00, destinada à construção de uma escola municipal em 2023, cuja licitação já está em andamento;
IX. Leilão de veículos inservíveis, arrecadando um montante de R$ 35.000,00 em 2022;
X. Recebimento de três vans para o transporte escolar, doadas pelo Governo do Estado, no valor de R$ 125.000,00;
XI. Contratação de operação de crédito de longo prazo no valor de R$ 60.000,00. A carência para início de amortização é de dois anos;
XII. Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício financeiro: R$ 25.500,00.
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