Questões de Concurso
Comentadas sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
Uma descentralização orçamentária é pré-requisito
indispensável para a execução de uma descentralização
financeira.
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária
seja aprovada, é suficiente que ela tenha sido apresentada na
Comissão Mista de Orçamentos e não anule despesas de
pessoal e encargos sociais, do serviço da dívida ou de
transferências constitucionais.
Considere os seguintes itens relativos à Prefeitura de Sonho Azul em 2015, tomando-se como referência o mês de dezembro.
Despesa total com pessoal R$ 14.000.000,00
− ativos R$ 7.000.000,00
− inativos R$ 1.000.000,00
− horas extras R$ 1.000.000,00
− gratificações R$ 1.000.000,00
− indenização por demissão de servidores R$ 2.000.000,00
− incentivos à demissão voluntária R$ 2.000.000,00
Receita corrente líquida R$ 20.000.000,00
Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, esses valores evidenciam que o percentual de gastos totais da Prefeitura
de Sonho Azul, no período indicado, foi de
No que se refere aos gastos com pessoal e à receita corrente líquida apuradas pela Prefeitura de Teresina, considere a hipotética tabela abaixo.
|
Mês |
Despesa com Pessoal |
Receita Corrente Líquida |
|
DEZEMBRO/2014 |
1.000,00 |
500,00 |
|
JANEIRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
FEVEREIRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
MARÇO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
ABRIL/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
MAIO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
JUNHO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
JULHO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
AGOSTO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
SETEMBRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
OUTUBRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
NOVEMBRO/2015 |
200,00 |
1.200,00 |
|
DEZEMBRO/2015 |
800,00 |
800,00 |
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores constantes da tabela revelam que o percentual de gastos com pessoal
sobre a receita corrente líquida, tomando-se como referência o mês de dezembro de 2015 foi