Questões de Concurso
Comentadas sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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O Sistema de Informações Administrativas e Financeiras de Estados e Municípios (SIAFEM), instituído em 2020 pelo governo federal, deverá ser obrigatoriamente utilizado por estados e munícipios para registrar todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como para disponibilizar à população e atualizar dados em tempo real por meio do portal da transparência dos entes federados.
O recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, enquanto a arrecadação, por sua vez, corresponde à transferência desses valores à conta especifica do Tesouro.
O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber:
I Planejamento.
II Lançamento.
III Execução.
IV Controle.
V Avaliação.
Estão corretos, apenas, os itens:
I. O Índice de Liquidez Corrente refere-se à relação entre ativo circulante e passivo circulante. É encontrado dividindo-se o ativo circulante pelo passivo circulante.
II. O Índice de Liquidez Seca indica o percentual das dívidas de curto prazo que pode ser resgatado mediante o uso de ativos circulantes de maior liquidez.
III. O Índice de Liquidez Imediata reflete a porcentagem das dívidas de longo prazo (passivo não circulante) que pode ser saldada imediatamente por suas disponibilidades de caixa.
Quais estão corretas?
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
O enunciado básico do princípio do orçamento bruto
consagra que, na lei de orçamento, todas as receitas e
despesas serão evidenciadas por seus totais, estando
vedadas quaisquer deduções.
A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
É permitida, mediante ato do Poder Executivo e
independentemente de autorização legislativa, a transposição
de recursos de uma categoria de programação para outra, no
âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com
o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a
essas funções.
Quais estão corretas?
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
O Poder Executivo tem até sessenta dias após a
publicação dos orçamentos para estabelecer a
programação financeira e o cronograma mensal de
desembolsos.
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
A programação qualitativa abrange todos os tipos de
classificação da despesa pública.
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o próximo item.
As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua
execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher
ao Tesouro Nacional os valores de imposto de renda retidos de
terceiros em prazo diverso do aplicável aos órgãos da
administração federal direta, autárquica e fundacional.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Denomina-se documento contábil o documento gerado pelo
subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Alguns tipos de utilização no código da tabela de eventos do
SIAFI são acionados automaticamente pelo sistema.
Em um dado exercício, após a publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento).
Esse tipo de descentralização é denominado:
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