Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.011 questões
Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
O princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos
Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que
o caráter específico da matéria e seu calendário
determinado sejam comprometidos com questões de
natureza diversa e rito indeterminado.
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:
1. Princípio da Unidade
2. Princípio da Programação
3. Princípio da Anualidade
4. Princípio da Exclusividade
5. Princípio do Equilíbrio
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se motivar em uma singular política orçamentária estruturada uniformemente e que ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, unicamente, assuntos que lhe sejam relacionados, deve-se evitar que se incluam-na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixação da despesa.
( ) No orçamento devem ser selecionados objetivos que se procuram alcançar, determinando ações que permitam atingir tais fins. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de planejamento.
( ) Deve ser adotado o período de um ano para o orçamento, sendo considerado a melhor forma, uma vez que é o critério adotado pela maioria das empresas privadas.
( ) O orçamento público deverá manter estabilidade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receitas e despesas, procurando consolidar uma política econômico-financeira que produza a igualdade entre os valores de receita e despesa.
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no
dia 1.º de abril de determinado ano, desde que termine no
dia 31 de março do ano seguinte, em respeito ao princípio da
anualidade.
l A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. II O exercício financeiro orçamentário é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. III A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
As afirmações apresentadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.
A lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas
previstas no ano civil.
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único
exercício financeiro.
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.
Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento,
estruturado de maneira uniforme.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Novas categorias de programação da lei orçamentária podem
ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da
uniformidade.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit
orçamentário em exercício financeiro está impedido de
contratar quaisquer operações de crédito no exercício
subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre
despesas e receitas.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Operação de transferência de recursos entre entes federativos
não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os
recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento
do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele
que os receber.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos
paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em
decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no
caso de calamidades que demandam urgência na aplicação
de recursos públicos.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar,
discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo
determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo
inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao
princípio da anualidade.
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