Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Os ______________ visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
(__) O princípio da anualidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
(__) O princípio do orçamento bruto estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
(__) O princípio da legalidade, aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
(__) Por conta do princípio da totalidade, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Relativo aos Princípios Orçamentários no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes princípios às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Unidade.
2. Publicidade.
3. Equilíbrio.
4. Anualidade.
Coluna 2
( ) O orçamento deve ser divulgado para conhecimento público e eficácia de sua validade. No caso da União, a publicação deve ser feita no Diário Oficial da União.
( ) As previsões de receitas e despesas devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
( ) O orçamento deve ser único para cada exercício.
( ) Significa que, em cada exercício financeiro, o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: