Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento para Concurso

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Q259289 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público obedece a regras específicas definidas na CF e na legislação infraconstitucional.

Com base nessas normas, julgue ositens seguintes.

A apresentação da lei orçamentária anual no caso da União é de iniciativa privativa do presidente da República, mas esse poder é vinculado aos prazos determinados pela legislação e o não cumprimento desses prazos constitui crime de responsabilidade.

Alternativas
Q167353 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de planejamento financeiro, administração do capital de giro e fontes de financiamento de longo prazo, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a concessão de financiamento de longo prazo é atribuída aos bancos de desenvolvimento, como o BNDES, sendo vedada a participação de bancos comerciais nesse segmento financeiro.
Alternativas
Q108332 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias são, respectivamente:
Alternativas
Q103829 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
Alternativas
Q103828 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: B
44: E
45: C