Questões de Concurso Comentadas sobre planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q2093852 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que no exercício financeiro de 2021 o Município de João de Barro tenha arrecadado as seguintes receitas orçamentárias (dados consolidados):
• Operações de Crédito 420.000,00 • Fundo de Part. dos Municípios 1.250.000,00 • Cota-Parte ICMS 322.000,00 • Amortização de Empréstimos 218.000,00 • Imposto sobre Prop. Territorial Urbana 697.000,00 • Multas Administrativas 68.000,00 • Contribuição de Melhoria 137.000,00 • Transferências de Capital 425.000,00 • Taxas de Fiscalização de Comércio 75.000,00 • Contribuição de Custeio da Iluminação Pública 264.000,00 • Compensação financeira entre regimes previdenciários 112.000,00 • Imposto sobre Serviços 348.000,00
Ainda, em 2021 o Município recebeu cauções em garantia no valor de R$ 12.000,00, contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 15.000,00 e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 9.000,00.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) e na RCL apurada na questão 35, o valor máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Legislativo do Município de João de Barro em 2021 poderá ser de:
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Q2093694 Administração Financeira e Orçamentária
A reforma gerencial do orçamento público, introduzida no início dos anos 2000, inovou ao propor a reorganização dos programas de governos dos entes públicos, passando a ser baseados em resultados com indicadores e metas, indo além da mera alocação de receitas e despesas. A reforma gerencial do orçamento público materializou o espírito de planejamento por resultados trazidos pela Constituição Federal e tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) como um dos pilares da Gestão Pública. Sobre o papel do planejamento na administração, analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento é a primeira das quatro funções clássicas que compõem o ciclo administrativo: planejamento; organização; direção; e, controle.
II. O planejamento estabelece um espaço decisório no qual são definidas quais políticas públicas terão a primazia na alocação de recursos.
III. O ato de planejar não decorre apenas de uma necessidade administrativa, mas também de imposições constitucionais e legais a que se submetem todos aqueles que gerem a coisa pública.
IV. O planejamento e o orçamento são tratados de forma integrada pela CF (1988) que prevê a existência de três leis independentes, que funcionam como instrumentos de planejamento do setor público em todas as esferas de governo.
Está correto o que se afirma em
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Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade |
Q2089035 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos instrumentos de planejamento do setor público no âmbito federal, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. ( ) O projeto do Plano Plurianual elaborado no primeiro ano de governo, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente, será encaminhado até três meses antes do encerramento do primeiro exercício. ( ) As regras para os gastos com pessoal são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A sequência correta é
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Q2085291 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Constituição Federal de 1988 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar que:
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Q2085290 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Sobre a LDO, é CORRETO afirmar que:
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Q2030188 Administração Financeira e Orçamentária
“Orçamento secreto” ganhou essa denominação pela dificuldade de identificar o real autor da emenda parlamentar, que é uma importante modalidade de transferência voluntária a municípios, prejudicando a transparência no uso do dinheiro público e possibilitando barganhas políticas entre os poderes executivo e legislativo. Os recursos do chamado “orçamento secreto” são destinados por meio de emendas parlamentares 
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Q2029418 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que junto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias esteja o Anexo de Metas Fiscais, que dentre outros, deverá demonstrar:
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Q2024066 Administração Financeira e Orçamentária
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário dos quais o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários:
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Q2020553 Administração Financeira e Orçamentária
Os dois enunciados a seguir referem-se a princípios orçamentários:
• A Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. • Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
A quais princípios orçamentários, respectivamente, esses dois enunciados se referem?
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Q2018115 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) incorporou novas atribuições à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além das já previstas na CF. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I Integrará o projeto de LDO um anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.
II A LDO conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do plano plurianual.
III A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e critérios e forma de limitação de empenho, em caso de frustração da receita.
IV Cabe à LDO determinar a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que será definido com base na receita corrente líquida.

Estão certos apenas os itens 
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Q2016354 Administração Financeira e Orçamentária
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas. 
A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos:
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Q2016014 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), o Relatório de Gestão Fiscal conterá:
I. Comparativo com os limites estabelecidos pela LRF da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; das dívidas consolidada e mobiliária; da concessão de garantias e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. II. Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites. III. Demonstrativos, no último semestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição de Restos a Pagar.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2005856 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) atribuiu novas funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além daquelas já previstas na Constituição da República de 1988. Uma delas é a previsão do Anexo de Metas Fiscais que deverá integrar o Projeto de Lei da LDO, em que serão estabelecidas:
Alternativas
Q2001754 Administração Financeira e Orçamentária
O sistema de planejamento e orçamento público compreende três instrumentos estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA
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Q1997422 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento orçamentário tem grande importância para a Administração Pública, sendo um instrumento de identificação das prioridades do governo na gestão do dinheiro público. Sobre o tema, está correto o que se diz em:
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Q1990089 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes próprios dos servidores públicos deve estar contida no:
Alternativas
Q1986475 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei complementar 101 de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A lei de diretrizes orçamentárias - LDO orienta a elaboração de orçamentos fiscais no âmbito da administração pública e disporá sobre, EXCETO: 
Alternativas
Q1985980 Administração Financeira e Orçamentária
A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada 
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Q1985591 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município Alfa previu receitas orçamentárias em um valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Todavia, no decorrer da execução orçamentária, a prefeitura recebeu uma doação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) do cidadão Alberto. É certo que Alberto deixará de pagar o Imposto Territorial Urbano, lançado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que já estava incluído na previsão orçamentária do município. Nesse sentido, podemos dizer que a arrecadação municipal, considerando, tão somente, os três eventos narrados será de  
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Q1985572 Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento orçamentário no setor público,

I. A Lei Orçamentária Anual deve compreender o orçamento de todos os Poderes e do Ministério Público.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentária substitui a Lei Orçamentária Anual quando esta não tiver sido aprovada até a data limite fixada na Constituição Federal.
III. O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino, deve ter autorização específica na Lei Orçamentária Anual.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: A
144: B
145: A
146: D
147: C
148: B
149: D
150: E
151: D
152: A
153: B
154: E
155: A
156: A
157: D
158: A
159: A
160: A