Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.
( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.
As afirmativas são, respectivamente,
I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.
Está correto o que se afirma em
“O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a exposição de motivos prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação”.
Fonte: adaptado de Agência Senado, 2024.
Considerando o contexto da elaboração do Orçamento Público do ano seguinte, é correto afirmar que o documento citado no texto trata-se da:
Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual.
A respeito do orçamento público, analise as assertivas abaixo:
I. As transferências especiais feitas para Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser aplicadas, pelo menos 60%, em despesas correntes.
II. As emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LDO.
III. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.
Quais estão corretas?
Quanto à estrutura programática, as dotações orçamentárias devem ser classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais, da seguinte forma: R$ 1.000.000 como atividade e R$ 100.000 como projeto.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de
recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar
para atender a sua cobertura.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
O atual modelo orçamentário utilizado no Brasil é o
denominado orçamento-programa, que apresenta vantagens
em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração
orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza, e
não ao que ela gasta.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo
entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA),
tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
Os programas do plano plurianual representam o conjunto
coordenado de ações governamentais que, financiadas por
recursos orçamentários e não orçamentários, visam à
concretização do seu objetivo.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero
fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos
recursos com base no orçamento anterior.
A aprovação da EC nº. 86/2015 lançou luzes sobre as emendas parlamentares ao orçamento, que:
• para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades;
• para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.
Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:
Esses elementos caracterizam a evolução do orçamento como um instrumento de natureza: