Joana Santos recentemente iniciou as aulas de um curso de orçamento público, visto que foi designada para atuar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade pública. A primeira lição tratou dos instrumentos de planejamento e orçamento da Administração Pública. Sendo assim, a estudante fez anotações sobre os instrumentos e seus conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento à sua descrição.

Coluna 1

1. Plano Plurianual.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. Lei Orçamentária Anual.

Coluna 2

( ) É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Bezerra Filho (2015), com o passar do tempo, o conceito de elaboração do orçamento público foi sendo paulatinamente alterado. Nesse sentido, a evolução das técnicas permitiu que o orçamento se transformasse em um instrumento eficaz da Administração Pública. Essas modificações foram motivadas por novas teorias e técnicas que se difundiram ao redor do mundo, sendo chamadas de espécies ou de tipos de orçamento. Um desses orçamentos, já no estágio de elaboração da proposta orçamentária, apresenta um questionamento sobre as verdadeiras necessidades de cada área, inexistindo, consequentemente, compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Sendo assim, cada administrador deve justificar seu orçamento proposto detalhadamente e o montante financeiro a ser utilizado. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento descrito.

Sobre termos orçamentários, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Sobre Orçamento Público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os Quadros Principal, dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, e do Superávit e Déficit Financeiro são partes integrantes de qual demonstração contábil?

Na fase de estudo e aprovação da Lei de Orçamento Anual do Município XWPL, foi recomendado que não fosse incluído, nessa lei, um dispositivo prevendo a criação de um cargo público que teria por objetivo o controle das verbas municipais, sob a alegação de que feriria o princípio orçamentário da:

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo as disposições do Art. 41 da referida lei, os créditos adicionais se classificam em:

I. Suplementares.

II. Imprevisíveis.

II. Especiais.

Quais estão corretas?

O instrumento de planejamento no qual estão previstos os grandes investimentos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, com vigência de 4 (quatro) anos, é denominado:

Existem diversos tipos e classificações para os orçamentos. Sobre os orçamentos que a Administração Pública pode aplicar, assinalar aquele que NÃO é uma forma utilizada no Brasil:

“O orçamento empresarial global, que é um conjunto de ações que orientam o dimensionamento de caixa para alcançar as metas traçadas pelas organizações, subdivide-se em orçamento operacional e orçamento financeiro.”

GITMAN, Lawrene. Princípios da Administração Financeira. 12. ed. São Paulo: Pearson, 2011. p. 326.

Segundo Gitman, o processo de orçamento de capital divide-se em cinco etapas distintas, mas correlacionadas. Analise a caracterização dessas etapas.

I. Geração de proposta: propostas são feitas em todos os níveis organizacionais e revistas pelo pessoal financeiro.

II. Revisão e análise: realizam-se revisões e análises mais detidas para avaliar a adequação e a viabilidade econômica das propostas.

III. Tomada de decisão: é necessário obter autorização do conselho de administração para dispêndios além de um determinado valor.

IV. Implementação: depois da aprovação, os investimentos são realizados e os projetos implementados. Quando há um projeto muito grande, ele costuma correr em etapas.

V. Acompanhamento: os resultados são monitorados, e os custos e os benefícios efetivos são comparados com a expectativa esperada.

Está correto o que se afirma em

“Define-se orçamento como demonstração ou projeção de caixa, que são entradas e saídas de caixa previstas na empresa. O objetivo é estimar as necessidades de caixa a curto prazo, dando especial atenção ao planejamento de superávits e déficits de caixa. Normalmente, ele abrange o período de um ano, dividido em intervalos menores. O número e os tipos de intervalos dependem da natureza da atividade da empresa.”

GITMAN, Lawrene. Princípios da Administração Financeira. 12. ed. São Paulo: Pearson,

2011. p. 108. (Adaptado)

A partir do excerto e seus conhecimentos a respeito do assunto, pode-se afirmar que o orçamento de capital

O Orçamento Público é o instrumento pelo qual os Entes públicos planejam os montantes de recursos arrecadados e fixam os valores que estarão disponíveis para cada unidade. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação correta acerca do Orçamento Público: 

O setor financeiro é uma das principais áreas estratégicas dentro de uma empresa. Além de gerir e organizar o dinheiro, ele também guia os caminhos para se atingir os objetivos empresariais. Nesse sentido, são tarefas básicas da rotina do financeiro 

De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e responda:


Autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. O projeto precisa ser enviado ao Congresso pelo presidente da República até 31 de agosto de cada ano e precisa ser aprovado até o fim do ano, do contrário vai limitar a execução orçamentária no ano seguinte. Direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo exercício.


O enunciado define: 

A Administração Financeira de uma empresa engloba responsabilidades para influenciar positivamente o seu desempenho econômico. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta o foco principal da administração financeira dentro de uma organização empresarial:

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Segundo as disposições do Art. 4º da referida lei complementar, a ___________________ atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e disporá também sobre: o equilíbrio entre receitas e despesas; os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na referida lei complementar; as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

Por haver Vara do Trabalho instalada em Fraiburgo/SC, um parlamentar propõe emenda individual para construção de instalação similar na cidade vizinha de Frei Rogério/SC, argumentando que ambas as municipalidades são do mesmo porte. A emenda ao orçamento é então aprovada e sancionada. Ao início do exercício financeiro em que tal orçamento entrou em vigor, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) é consultado acerca de eventual impedimento à execução do edifício. Apesar de inexistirem quaisquer óbices à empreitada, seja de ordem fundiária, de engenharia, jurídicos ou administrativos, a Presidência pondera que não há demanda judiciária bastante na jurisdição, indagando se, alternativamente, seria possível (i) adiar o projeto ou (ii) empreender parte da reforma no edifício de Videira/SC com o mesmo crédito, a fim de ali futuramente acomodar uma segunda Vara.

Considerando a situação hipotética e as indagações acima, baseado no que consta da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Com base na legislação orçamentária, associe as duas colunas, relacionando-as à sua definição.

I. Guia De Recolhimento Da União (GRU).

Il. Créditos Adicionais.

III. Empenho De Despesa.

IV. Programação Orçamentária e Financeira.

( ) documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Segundo o IBGE, no ano de 2018, o Brasil tinha um total de 5.568 municípios. Todas essas unidades da Federação, assim como o município de Barra do Bugres, realizam, a cada 4 anos, eleições para os Poderes Executivo e Legislativo municipais que, seguindo as Leis que regem a vida de cada município brasileiro, devem governar seguindo as atribuições de suas respectivas Leis Orgânicas.

Acerca das atribuições de cada um desses Poderes municipais, pode-se afirmar que: