Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q2531819 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.
Alternativas
Q2531809 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2531807 Administração Financeira e Orçamentária
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.

I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2527518 Administração Financeira e Orçamentária
Mesmo após aprovada, a lei orçamentária anual ainda poderá passar por alterações por meio dos créditos adicionais. Sendo assim, os créditos suplementares
Alternativas
Q2523161 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento Público Anual é um documento que está estruturado em três partes: 
Alternativas
Q2523160 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo.
“O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a exposição de motivos prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação”.
Fonte: adaptado de Agência Senado, 2024.
Considerando o contexto da elaboração do Orçamento Público do ano seguinte, é correto afirmar que o documento citado no texto trata-se da:
Alternativas
Q2523159 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados para todo o mandato do governante.
Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual. 
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Q2523157 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento: 
Alternativas
Q2523036 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do orçamento público, analise as assertivas abaixo:


I. As transferências especiais feitas para Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser aplicadas, pelo menos 60%, em despesas correntes.


II. As emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LDO.


III. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q2522456 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão
Alternativas
Q2522455 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam os processos e as práticas orçamentárias. O princípio segundo o qual a “Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público” é o
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Q2519221 Administração Financeira e Orçamentária
        Na lei orçamentária do exercício financeiro de 202X de determinado ente da Federação, para o atendimento de despesas necessárias à construção de um imóvel e aquisição de mobiliário, foram alocados R$ 1.100.000. Desse valor, R$ 1.000.000 foram destinados às obras de construção do imóvel e R$ 100.000 foram alocados para atender à aquisição de mobiliário.
Considerando a situação hipotética apresentada e a classificação da despesa orçamentária, julgue o item a seguir.
Quanto à estrutura programática, as dotações orçamentárias devem ser classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais, da seguinte forma: R$ 1.000.000 como atividade e R$ 100.000 como projeto. 
Alternativas
Q2519220 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 


Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

Alternativas
Q2519219 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 


O atual modelo orçamentário utilizado no Brasil é o denominado orçamento-programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza, e não ao que ela gasta.  

Alternativas
Q2519217 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 


A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.

Alternativas
Q2519216 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 


Os programas do plano plurianual representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.

Alternativas
Q2519213 Administração Financeira e Orçamentária

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  


A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos com base no orçamento anterior.

Alternativas
Q2517512 Administração Financeira e Orçamentária
No ciclo orçamentário, as prerrogativas de proposição do orçamento anual cabem ao Poder Executivo, enquanto, ao Poder Legislativo, cabe discutir, emendar, votar e aprovar a proposta orçamentária.

A aprovação da EC nº. 86/2015 lançou luzes sobre as emendas parlamentares ao orçamento, que:
Alternativas
Q2517510 Administração Financeira e Orçamentária
Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, que vinham apresentando os piores desempenhos nos rankings nacionais. Ao assumir a gestão, após levantamento e análise de indicadores de cada região do estado, o governador, junto com a sua equipe, definiu o seguinte:

• para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades;

• para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.


Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:
Alternativas
Q2517508 Administração Financeira e Orçamentária
Ao considerar o orçamento público sob a perspectiva dos estágios da reforma orçamentária, iniciamos com a lógica do orçamento por objeto, em seguida passamos pelo orçamento por desempenho até culminar no orçamento como instrumento de planejamento e accountability.

Esses elementos caracterizam a evolução do orçamento como um instrumento de natureza:
Alternativas
Respostas
1461: B
1462: B
1463: E
1464: D
1465: D
1466: E
1467: D
1468: D
1469: D
1470: D
1471: C
1472: E
1473: C
1474: C
1475: C
1476: C
1477: E
1478: A
1479: B
1480: B