Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Com relação ao PPA é correto afirmar que:
Foi corretamente informado ao Governador do Estado que, nos termos da Constituição da República
Os orçamentos públicos nas democracias representativas são elaborados pelos poderes Executivo e Legislativo. Aliás, segundo os juristas especializados, a principal razão da existência do Legislativo, na sua função precípua de representação popular, está na coparticipação com o executivo na alocação dos recursos públicos por intermédio da elaboração dos orçamentos. O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. Trata-se de ouvir de forma direta as comunidades para a definição das ações do governo, para resolução dos problemas por elas considerados prioritários. Considerando o escopo acima, em relação as características do orçamento participativo, julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.
( ) Existência de uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.
( ) Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.
( ) Transparência dos critérios e informações que nortearão a tomada de decisões.
Nos dias de hoje, podemos reconhecer o
orçamento público como um instrumento que
apresenta múltiplas funções. A mais clássica
delas, a função controle político, teve início
nos primórdios dos Estados Nacionais. Além
da clássica função de controle político, o
orçamento apresenta outras funções mais
contemporâneas. Assinale a alternativa
correta que apresenta essas funções:
O Plano Plurianual é o instrumento central
do planejamento público brasileiro, nos três
níveis da federação em se tratando de Plano
Plurianual, a preocupação com a apropriada
mensuração do desempenho da ação pública
tem suscitado a proposição de diversos
modelos conceituais. Um dos mais utilizados
é a metodologia de aferição de resultados por
meio de indicadores que captam diferentes
níveis de desempenho da intervenção
governamental. Tradicionalmente, esses
indicadores costumam abordar o
desempenho do gasto público por meio de
quatro óticas. Assinale a alternativa correta
que contempla essas quatros óticas:
Julgue o item a seguir.
A função alocativa do Estado envolve a provisão de bens
públicos, como educação e saúde, regulando ou
fornecendo diretamente esses serviços para corrigir
falhas de mercado e garantir o acesso universal.
Julgue o item a seguir.
Na função estabilizadora, o Estado atua regulando a
economia para controlar a inflação e promover o
crescimento sustentável, utilizando políticas econômicas
que ajustam a demanda e a oferta de dinheiro.
Uma das características desse modelo orçamentário é que:
Ao solicitar ajuste da informação por meio de pedido de acesso à informação, o cidadão alegou que o QDD estava descumprindo o princípio orçamentário da:
( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada quatro anos.
( ) O orçamento público engloba receitas e despesas, e portanto, é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
( ) A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
( ) A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
[Questão inédita] Conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, a LOA deverá obedecer aos princípios:
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