Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Q1238642
Administração Financeira e Orçamentária
A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em
três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar
Q1208580
Administração Financeira e Orçamentária
Considere os seguintes conceitos:
1. Princípio da unidade – o orçamento público deve constituir-se em uma só peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. Princípio da programação – o orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação, que é a expressão dos programas de cada um dos órgãos e entidades da administração pública.
3. Princípio da universalidade – devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
4. Princípio da exclusividade – o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
5. Princípio da anualidade – o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro coincidente com o ano civil.
6. Princípio da clareza – o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. 7. Princípio do equilíbrio – o orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas estimadas e as despesas fixadas.
Com relação aos princípios gerais da receita e despesa, estão corretos os conceitos:
1. Princípio da unidade – o orçamento público deve constituir-se em uma só peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. Princípio da programação – o orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação, que é a expressão dos programas de cada um dos órgãos e entidades da administração pública.
3. Princípio da universalidade – devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
4. Princípio da exclusividade – o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
5. Princípio da anualidade – o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro coincidente com o ano civil.
6. Princípio da clareza – o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. 7. Princípio do equilíbrio – o orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas estimadas e as despesas fixadas.
Com relação aos princípios gerais da receita e despesa, estão corretos os conceitos:
Q1208040
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
No orçamento anual, as receitas e despesas devem se apresentar classificadas de modo a identificar o programa de trabalho do governo e a política econômico-financeira.
No orçamento anual, as receitas e despesas devem se apresentar classificadas de modo a identificar o programa de trabalho do governo e a política econômico-financeira.
Q1207991
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
Segundo o critério populacional, os orçamentos fiscal e de seguridade social, compatibilizados com o PPA, terão a função de reduzir desigualdades inter-regionais, entre outras.
Segundo o critério populacional, os orçamentos fiscal e de seguridade social, compatibilizados com o PPA, terão a função de reduzir desigualdades inter-regionais, entre outras.
Q1207945
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
Independentemente da data de abertura do crédito adicional suplementar, os saldos não empenhados até o final do exercício financeiro serão extintos.
Independentemente da data de abertura do crédito adicional suplementar, os saldos não empenhados até o final do exercício financeiro serão extintos.
Q1197668
Administração Financeira e Orçamentária
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, a
forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Quando isso ocorre, as contas públicas apresentam déficits. Sobre o cenário do déficit público como instrumento de política econômica, está INCORRETO:
Q1185856
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmações a seguir, na ótica da legislação pertinente.
I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo. II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar. III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo. II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar. III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
Q608558
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Muitos governos locais no Brasil estão envolvidos no desenvolvimento de mecanismos de participação da comunidade, que vão desde a criação de conselhos comunitários até o chamado orçamento participativo (OP). O OP tem sido visto, tanto na literatura nacional quanto na estrangeira, como um exemplo de instrumento de promoção do bom governo ou da boa governança urbana. Sobre esse tema, considere as seguintes características:
1. Democracia representativa torna-se aberta à participação mais ativa de segmentos da sociedade civil.
2. Supremacia dos movimentos sociais e do executivo sobre o legislativo na questão da alocação de recursos.
3. Decisões fragmentadas e demandas de curto prazo podem interferir o planejamento urbano e projetos de longo
prazo.
4. Redução do clientelismo, do populismo, do patrimonialismo e do autoritarismo, mudando a cultura política e aumentando a transparência.
5. Deslocamento das prioridades dos segmentos privilegiados para beneficiar a maioria da população (os pobres).
Paralelamente, tenta abrir canais de participação a outras classes sociais não atendidas.
Assinale a alternativa que apresenta vantagens do Orçamento Participativo:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q449637
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos tipos de orçamento, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q449636
Administração Financeira e Orçamentária
As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q422389
Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q422388
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:
I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.
III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.
III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q422387
Administração Financeira e Orçamentária
O art. 5º da Lei nº 4.320/64 ao determinar que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q422385
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
Q398676
Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, em relação à lei orçamentária, é correto afirmar que
Q398674
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as informações abaixo em relação ao orçamento público.
I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades finan- ceiras das unidades organizacionais.
II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público.
III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior.
IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento go- vernamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos.
É correto o que se afirma APENAS em
I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades finan- ceiras das unidades organizacionais.
II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público.
III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior.
IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento go- vernamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q398302
Administração Financeira e Orçamentária
Durante uma greve dos funcionários em junho de 20x0, cuja pauta envolvia a exigência de reposição salarial para variação inflacionária acumulada nos últimos 5 anos, o prefeito do município de Cruzeiro do Leste resolveu conceder um reajuste dos salários para os funcionários na ordem de 20%. Em consulta ao Secretário da Fazenda, verificou que o reajuste não comprometeria o limite legal previsto para despesas com pessoal para o período. Ao ser consultado sobre os procedimentos legais a serem tomados, o Procurador Jurídico informou que o Sr. Prefeito deveria elaborar um :
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q398301
Administração Financeira e Orçamentária
O Sr. Beltrano, prefeito da cidade de Piracema do Norte, obteve a aprovação do Plano Plurianual de sua gestão no primeiro ano de seu mandato. No mês de julho do segundo ano de seu mandato, verificou a existência de disponibilidade financeira no caixa da prefeitura, tendo em vista o crescimento da arrecadação e o corte de despesas previstas no orçamento do município. Após uma reunião com o Secretário da Fazenda e o Secretário de Esportes, decidiram iniciar a construção de um parque municipal, cuja obra não constava dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento do município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA), visando propiciar aos munícipes uma área para o lazer e a prática de esportes. A previsão é que as obras demorariam 24 meses para serem concluídas. Ao ser consultado, o procurador jurídico do município informou que o Edital para Licitação da obra não pode ser publicado, tendo em vista que antes de iniciar o processo licitatório, o prefeito deve.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q398290
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q398289
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre o estabelecimento de metas
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