Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q285215 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.


O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.

Alternativas
Q285214 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.


Se determinado município precisar urgentemente aprovar a autorização legal para a contratação de determinado empréstimo destinado a reformar as escolas locais antes do início do período letivo, tal autorização não poderá ser incluída na LOA, pois essa lei não pode conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas.

Alternativas
Q285205 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.


O poder Legislativo pode alterar a previsão de receita da LOA, se for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Nesse caso, a diferença apurada poderá ser usada como fonte de receita para a aprovação de emendas de parlamentares.

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Q285204 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.


Se a LOA de determinado município previr receitas e fixar despesas no total de R$ 90 milhões, mas a administração pública verificar, no último trimestre do ano, que a arrecadação de receitas somente atingirá R$ 89 milhões, as despesas desse ente federado terão de ser cortadas para que seu montante total corresponda ao da receita.

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Q285203 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.


A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza.

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Q285202 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.


A exigência de compatibilidade entre o PPA e a LOA não se aplica ao primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, quando os respectivos projetos são analisados simultaneamente pelo Poder Legislativo.

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Q285200 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.


A adequação entre o montante global de despesas e o volume previsto para a arrecadação não deve ser a única preocupação dos formuladores da política fiscal do governo federal.

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Q284940 Administração Financeira e Orçamentária

Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Licitações e Contratos interferem na gestão dos recursos públicos, refletindo em aspectos Contábeis, orçamentários e patrimoniais, julgue o item.

Uma das exigências para a realização de transferências voluntárias, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias é a existência de dotação específica.
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Q263246 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias
e ao orçamento público, julgue os itens a seguir

Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.

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Q263245 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias
e ao orçamento público, julgue os itens a seguir

A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.

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Q263244 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias
e ao orçamento público, julgue os itens a seguir

A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.

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Q244747 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais.

Na LOA elaborada para o exercício financeiro de 2012, ante a possibilidade de ocorrência de fato novo nesse exercício, pode constar autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especiais.
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Q220734 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se as determinações constitucionais sobre o processo de planejamento e orçamento, é correto afirmar:
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Q214035 Administração Financeira e Orçamentária
A  questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. 

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é

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Q213951 Administração Financeira e Orçamentária
Os anexos de metas e riscos fiscais integram
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Q213417 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio constitucional da exclusividade da lei orçamentária é decorrente do texto expresso no Parágrafo 8º doArtigo 165 da Constituição Federal.O referido princípio determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, entretanto o texto constitucional associado à Lei n° 4.320/64 permite que se possa incluir na lei orçamentária a autorização para:
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Q213247 Administração Financeira e Orçamentária
São considerados orientadores do controle das despesas públicas, os seguintes princípios:
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Q211031 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o mandamento constitucional, a apresentação de um demonstrativo regionalizado para os efeitos causados pelo gasto tributário é parte:
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Q211030 Administração Financeira e Orçamentária
Existem distintas abordagens orçamentárias para a despesa pública operando em diferentes jurisdições no mundo. Os mais conhecidos são o sistema por objetos ou itens de gastos, também conhecido como “tradicional”, o orçamento-programa, o orçamento de desempenho e o orçamento base zero. O sistema de orçamento-programa caracteriza-se por evidenciar principalmente:

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Q211028 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação para operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária (ARO), nos termos da lei”. Esse trecho da Constituição Federal diz respeito ao princípio orçamentário da:
Alternativas
Respostas
5361: C
5362: E
5363: E
5364: E
5365: E
5366: E
5367: C
5368: C
5369: E
5370: C
5371: C
5372: E
5373: D
5374: B
5375: B
5376: A
5377: C
5378: B
5379: D
5380: C