Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q322259 Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao princípio da especificação, de forma que as receitas e as despesas sejam especificadas, para que a programação financeira apresente de forma clara os créditos e dotações orçamentárias. James Giacomoni (Orçamento Público, 2010) adverte sobre a existência de imprecisão de tais conceitos na legislação, os quais muitas vezes são utilizados como expressões sinônimas, porém eles possuem significados diferentes.

Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)

Alternativas
Q322240 Administração Financeira e Orçamentária
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Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens:

Alternativas
Q317226 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta as fases do Orçamento-programa em ordem cronológica correta:
Alternativas
Q317225 Administração Financeira e Orçamentária
A história da evolução conceitual do Orçamento Público é dividida em duas fases, quais são elas?
Alternativas
Q296291 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre os princípios orçamentários fundamentais e operacionais utilizados pelo orçamento público nacional, aquele que afirma que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei, é definido como
Alternativas
Q296273 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos legais que constituem o ciclo orçamentário.

O instrumento denominado Plano Plurianual
Alternativas
Q290451 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de
fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos
itens.
São necessárias quatro leis de diretrizes orçamentárias para completar o ciclo de cada plano plurianual, visto que o ciclo corresponde aos quatros anos de mandato de um mesmo presidente da República.
Alternativas
Q290442 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.
A determinação da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, configura uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.
Alternativas
Q288346 Administração Financeira e Orçamentária
A natureza jurídica do orçamento público traduz-se como um(a)
Alternativas
Q287293 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o objetivo de pagar tais precatórios.
Alternativas
Q287292 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.
Alternativas
Q287291 Administração Financeira e Orçamentária
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Se a União instituir um plano nacional de prevenção de desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente submetido às regras, metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.
Alternativas
Q287288 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.

Suponha que determinado governo estadual desenvolva, sem a inclusão de despesas de capital, um programa permanente destinado a conceder incentivos à permanência dos alunos nos cursos de ensino médio até a sua conclusão. Nesse caso, para que o programa seja colocado em prática, não será necessária a sua previsão no plano plurianual.
Alternativas
Q287287 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter a demonstração da evolução do patrimônio líquido governamental nos últimos três exercícios, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Alternativas
Q287286 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

A diferença entre a arrecadação própria dos governos municipais e as necessidades de gasto desses governos tende a se tornar cada vez maior.
Alternativas
Q287285 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Alternativas
Q287284 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade.
Alternativas
Q287258 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
As ações orçamentárias que constam no plano plurianual do governo federal do período 2012-2015 devem ser identificadas por um código alfanumérico de oito dígitos e classificadas em projetos, atividades e operações especiais.
Alternativas
Q286964 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

Alternativas
Q286962 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

Alternativas
Respostas
5341: D
5342: B
5343: B
5344: A
5345: D
5346: B
5347: E
5348: E
5349: C
5350: C
5351: E
5352: C
5353: E
5354: C
5355: C
5356: E
5357: C
5358: E
5359: E
5360: E