Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q235545 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às normas básicas da LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem.

As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal, com encargos sociais e com custeio administrativo devem obrigatoriamente integrar as despesas da União e ser incluídas na LOA.
Alternativas
Q235539 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro.
Alternativas
Q235538 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.
Alternativas
Q235537 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

O princípio orçamentário da unidade é um dos mais antigos no Brasil no que se refere à aplicação prática, pois vem sendo observado desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964.
Alternativas
Q235535 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.

Deve a lei de diretrizes orçamentárias dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, ressalvadas as operações de crédito por antecipação de receita.
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Q234914 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.

Os recursos financeiros voluntariamente transferidos de órgãos ou entidades da União para o Ministério Público do estado constarão obrigatoriamente do orçamento do Poder Executivo do respectivo estado, em observância ao princípio orçamentário da universalidade, devendo ser liberados até o dia 20 de cada mês.
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Q234912 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.

A mensagem e o plano de governo que o presidente da República deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional devem incorporar relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que incluirá os dados relativos à execução orçamentária.
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Q234883 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue o  item  subsequente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativas
Q234708 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes

Exercícios anteriores representam os saldos positivos de recursos, devido a uma arrecadação tributária realizada no ano anterior superior à prevista.
Alternativas
Q234707 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes

As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
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Q234408 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de diretrizes orçamentárias, independentemente do que ocorra no processo orçamentário da União.
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Q234404 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.
O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
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Q234403 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.

Entre as instituições que integram o orçamento público, estão as autarquias, incluindo aquelas de natureza especial, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.
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Q232765 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:

I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo.

II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão.

III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal.

IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar.

Está correto o que consta APENAS em
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Q232510 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Orçamento Público, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual fixará despesas a serem realizadas em um período de um ano, inclusive aquelas a serem executadas pelas empresas de economia mista.

II. A receita relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve constar no orçamento dos governos estaduais pela diferença entre seu valor bruto e o valor da parte que deve ser transferida para os governos municipais.

III. As despesas com Educação e Saúde devem compor o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, respectivamente.

IV. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo para a autorização de contratação de operações de crédito, em caso de insuficiência momentânea de caixa durante o exercício financeiro.

Está correto o que consta APENAS em
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Q232289 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:
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Q232287 Administração Financeira e Orçamentária
O Programa Plurianual deverá
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Q232286 Administração Financeira e Orçamentária
A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle
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Q232285 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:
Alternativas
Q232284 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento-Programa tem como característica principal:
Alternativas
Respostas
5261: C
5262: E
5263: C
5264: E
5265: E
5266: E
5267: C
5268: E
5269: E
5270: C
5271: C
5272: C
5273: C
5274: B
5275: E
5276: E
5277: B
5278: B
5279: C
5280: E