Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões que desfiguram o texto da lei orçamentária anual, de responsabilidade do Poder Executivo.
Considere que determinado parlamentar deseje apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo. Nessa situação, o autor da emenda deverá indicar os recursos necessários à sua aprovação, sendo vedada a anulação de despesas com diárias e ajudas de custo destinadas aos servidores públicos
Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas normas constitucionais ou legais em vigor.
O orçamento moderno abrange objetivos mais amplos que o controle financeiro sobre os atos do Poder Executivo.
A dimensão operacional do plano plurianual está relacionada ao desempenho da ação governamental referente à eficiência e à busca pela otimização na aplicação dos recursos disponíveis e na qualidade dos produtos entregues
No orçamento fiscal, parte do montante da despesa com a dívida pública representa propriamente pagamento da dívida e a outra parte, o refinanciamento, ou seja, a substituição de títulos anteriormente emitidos por títulos novos, com vencimento posterior.
O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as necessidades sociais de saúde e de educação da população.