Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 226

Q478284

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis |

Q478284 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o texto abaixo.

“Mesmo que a maior parte das contribuições tenha perdido o seu caráter parafiscal e assumido o papel de financiar ações típicas da administração pública, essa modalidade de imposição continua a diferenciar-se dos impostos, porque no próprio ato de sua instituição estão estabelecidas as finalidades. Por sua própria natureza, as contribuições são vinculadas.”

Fonte: Orçamento Público, James Giacomoni, Ed. Atlas, 16ª edição, 2012, p. 74/75.

Referindo-se às contribuições sociais, econômicas e de intervenção no domínio econômico, o autor analisa a dificuldade de se fazer cumprir o seguinte princípio orçamentário:

A

Princípio do Equilíbrio.

B

Princípio da Exclusividade.

C

Princípio do Orçamento Bruto.

D

Princípio da Não Afetação das Receitas.

E

Princípio da Especialização.

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Q477786

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q477786 Administração Financeira e Orçamentária

É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:

A

avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador

B

a permissão para inclusão de emendas por associações e sindicatos, desde que compatíveis com o PPA e a LDO

C

a inclusão do demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

D

a inclusão do anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública

E

a inclusão da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definida com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

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Q477588

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q477588 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à dívida pública, a receita corrente líquida - RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal - RF de determinado Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, totaliza R$ 1.700.000,00. Assim, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, o saldo devedor das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no referido exercício, NÃO poderá exceder ao valor de, em reais,

A

3.400.000,00

B

119.000,00

C

2.040.000,00

D

195.500,00

E

272.000,00

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Q477583

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q477583 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos instrumentos orçamentários estabelecidos na Constituição Federal, considere:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para reforço de dotação de pessoal ativo e inativo da Administração direta.
II. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
V. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

III, IV e V.

C

III e IV.

D

II, IV e V.

E

I e III.

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Q477582

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q477582 Administração Financeira e Orçamentária

A proposta orçamentária é um documento encaminhado anualmente ao Legislativo para análise e aprovação das receitas e das despesas a serem executadas por um ente público em determinado período de tempo. Com relação a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

A

poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinado valor.

B

não consignará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária, ou em lei que autorize sua inclusão.

C

poderá conter autorização ao Executivo para realizar despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

D

não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

E

poderá conter a autorização para abertura de créditos especiais e contratação de operações de crédito para pagamento de precatórios alimentícios.

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Q477581

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q477581 Administração Financeira e Orçamentária

No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso

A

sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

apresentem as estimativas do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor.

C

indiquem os recursos necessários, admitidos somente os provenientes de anulação de despesa de capital.

D

apresentem demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária e dos recursos financeiros para realização da obra.

E

sejam compatíveis com a programação orçamentária e financeira e com as metas e prioridades estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais.

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Q477580

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q477580 Administração Financeira e Orçamentária

Sob a justificativa de dar maior transparência aos gastos públicos, o Poder Executivo de determinado Estado elaborou e encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Um projeto de Lei Orçamentária destinado somente ao Poder Executivo e o outro projeto somente para o Poder Legislativo. Considerando as regras norteadoras para elaboração do orçamento, NÃO foi atendido o princípio orçamentário

A

do orçamento bruto.

B

da independência orçamentária.

C

do equilíbrio.

D

da competência orçamentária.

E

da unidade.

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Q477151

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria |

Q477151 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que não apresenta um dos conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A

Orienta a elaboração do orçamento.

B

Dispõe sobre alteração na legislação tributária

C

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício

D

Estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente

E

Estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento

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Q477150

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria |

Q477150 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale o poder que tem a iniciativa dos projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

A

Executivo

B

Judiciário

C

Legislativo

D

Senado Federal

E

Câmara dos Deputados

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Q476708

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria - Reaplicação |

Q476708 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta as peças do Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União)

A

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

B

Orçamento Receitas, Orçamento das Despesas e Orçamento Total.

C

Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas

D

Orçamento da União, Orçamento Estadual e Distrital e Orçamento Municipal.

E

Orçamento de Investimento das Empresas; Orçamento Fiscal e Controle Matricial.

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Q475309

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: CRMV-RJ Prova: BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Técnico de Contabilidade |

Q475309 Administração Financeira e Orçamentária

As receitas e despesas vinculadas à saúde na Lei Orçamentária integrarão o orçamento:

A

Fiscal

B

de Investmentos

C

da Seguridade Social

D

Especial

E

Suplementar

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Q473226

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473226 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, assinale a afirmativa correta.

A

As previsões da receita devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos cinco anos anteriores e da projeção para os três seguintes àquele a que se referem.

B

As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais e considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

C

O Poder Executivo de cada ente deverá colocar à disposição do Ministério Público, no mínimo dez dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, com exceção da corrente líquida.

D

O montante previsto para as receitas de operações de crédito deve ser igual ou maior que o das despesas de capital do projeto de lei orçamentária.

E

A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo poderá ser admitida se comprovada fraude, erro ou mudança de política contábil.

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Q471168

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q471168 Administração Financeira e Orçamentária

Com finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administração direta e indireta do seu Estado. Esta medida

A

contraria o princípio orçamentário da totalidade.

B

está correta, pois atende ao princípio da transparência.

C

contraria o princípio orçamentário da universalidade.

D

é adequada, pois busca a efetividade da gestão.

E

não atende ao princípio do Orçamento Bruto.

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Q469942

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Contador |

Q469942 Administração Financeira e Orçamentária

Incide sobre a administração pública o Controle Interno e o Controle Externo. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O Controle Externo realiza o julgamento das contas anuais dos gestores públicos.

II. O Tribunal de Contas é o órgão titular do Controle Externo.

III. No âmbito de sua competência, o Controle Interno pode aplicar multa, como, por exemplo, no caso de desvio de recursos públicos.

IV. Uma das finalidades do Controle Interno é avaliar as metas previstas no Plano Plurianual.

Estão corretas:

A

Somente as afirmativas I, II e III

B

Somente as afirmativas I e V

C

Somente as afirmativas II, III e IV

D

Somente as afirmativas I e IV

E

Somente as afirmativas III – IV

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Q469938

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Contador |

Q469938 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são regras aplicáveis ao processo de elaboração, execução e controle/avaliação do orçamento anual. Assinale a alternativa que apresenta enunciado correto a respeito do princípio orçamentário.

A

O princípio do orçamento bruto comporta exceção, desde que devidamente justificado

B

Pelo princípio da unidade entende-se que o orçamento anual é único para cada ente da federação e formado pelo orçamento fiscal, pelo orçamento da seguridade social e pelo orçamento de investimento das estatais

C

Divulgar as informações de forma clara para que os profissionais da área consigam entender diz respeito ao princípio da clareza

D

Na esfera federal o princípio da universalidade não comporta exceção

E

O princípio da não afetação de receitas compreende os impostos, as taxas e as contribuições.

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Q469937

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Contador |

Q469937 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os conceitos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.

A

O Plano Plurianual é o plano maior da administração pública e pode ser alterado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias somente pode alterar o Plano Plurianual para inserir um novo programa ou ações plurianuais.

C

A Lei Orçamentária Anual deve ser elaborada e executada em harmonia com as regras estabelecidas pelo Plano Plurianual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias

D

A Lei Orçamentária Anual é formada pelo Orçamento Fiscal que compreende todas as despesas dos órgãos e entidades públicas

E

Em caso de urgência, o Plano Plurianual pode ser alterado por decreto

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Q468485

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa |

Q468485 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções. Com relação às novas funções incumbidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:

I. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
II. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que já estão em andamento.
IV. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultados primário e nominal previstas para o exercício.
V. Dispor sobre o limite de endividamento em relação à arrecadação das Receitas Orçamentárias.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II, IV e V.

B

I, II e IV.

C

III e V.

D

I, II, III e IV.

E

III, IV e V.

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Q468479

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa |

Q468479 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas, entre outras, a destinação de recursos para

A

a amortização e encargos da dívida pública, e a manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

as ações e serviços de assistência social, e as ações e serviços públicos de saúde.

C

as ações e serviços de segurança pública, e o pagamento de servidores ativos e inativos.

D

a amortização e encargos da dívida pública, e as ações e serviços públicos de saúde.

E

as ações e serviços públicos de saúde, e a manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q468077

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468077 Administração Financeira e Orçamentária

O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta:

A

a visão de futuro para o país, macrodesafios e os valores que guiam o comportamento da Administração Pública Federal

B

a missão do país, macrodesafios e os valores que guiam o comportamento da Administração Pública Federal

C

a visão de futuro para o país, microdesafios e os valores que guiam o comportamento da Administração Pública Federal

D

a visão de futuro para o país, os fatores críticos e os valores que guiam o comportamento da Administração Pública Federal.

E

a missão, a visão de futuro para o país e os valores que guiam o comportamento da Administração Pública Federal

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Q468075

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468075 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual é um instrumento da Constituição Federal no qual é elencado o conjunto das políticas públicas do governo para um período:

A

de 2 (dois) anos

B

de 3 (três) anos, podendo ser repetido por igual período

C

de 4 (quatro) anos, podendo ser repetido por igual período.

D

de 5 (cinco) anos, podendo ser repetido por igual período.

E

de 4 (quatro) anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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