Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estabelecer que a administração pública deva manter sistema de custos para a avaliação e o acompanhamento da gestão, fixa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a incumbência de tratar das normas específicas para o controle dos custos dos serviços públicos prestados conforme previsão orçamentária
I. Prestação de Serviços, com o respectivo lançamento da receita, no valor de R$ 250.000,00.
II. Arrecadação de Receita Tributária, cujo fato gerador ocorreu no mês de janeiro de 2014, no valor de R$ 390.000,00.
III. Arrecadação de receitas inscritas na dívida ativa não tributária, no valor de R$ 180.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 500.000,00.
V. Uso de material de consumo adquirido em janeiro de 2014, no valor de R$ 14.000,00.
VI. Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de dois computadores, no valor de R$ 8.000,00, cuja utilização foi iniciada em março de 2014.
VII. Liquidação da despesa de consultoria, no valor de R$ 38.000,00, cujo empenho ocorreu em janeiro de 2014.
No mês de fevereiro de 2014, o resultado patrimonial foi, em reais,
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.
A referida afirmação traduz o princípio orçamentário da
A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.
Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.
No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.