Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 201

Q484502

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q484502 Administração Financeira e Orçamentária

As competências dos poderes em matéria orçamentária, os conteúdos e os prazos dos instrumentos de planejamento são tratados na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964. O Poder Executivo envia a proposta orçamentária no prazo estabelecido no ADCT, mas poderá propor modificações:

A

antes do início do exercício a que o orçamento se refere;

B

antes de iniciada a discussão do orçamento;

C

antes de encerrada a votação do orçamento;

D

antes de iniciada a votação da parte a que se refere a alteração;

E

antes da proposição de emendas pelos parlamentares.

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Q484501

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q484501 Administração Financeira e Orçamentária

Os instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, PPA, LDO e LOA, são integrados e devem ser elaborados de acordo com os prazos legais para que possam contribuir efetivamente no processo de planejamento. Se na esfera estadual houve eleições no ano de 2010 e os prazos do processo orçamentário foram obedecidos, é correto afirmar que:

A

em 2011 entrou em vigor um novo PPA;

B

a LOA do segundo ano do mandato foi elaborada pela gestão anterior;

C

a LDO do segundo ano de mandato foi aprovada antes do PPA correspondente;

D

o governo eleito em 2010 foi responsável pela execução de todos os programas do PPA elaborado na gestão;

E

a LOA do último ano do PPA da gestão foi elaborada pelo governo seguinte.

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Q484500

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q484500 Administração Financeira e Orçamentária

A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):

A

anualidade;

B

legalidade;

C

orçamento bruto;

D

unidade;

E

universalidade.

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Q484499

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q484499 Administração Financeira e Orçamentária

A prática de elaboração de um orçamento para as atividades governamentais tem origem na Inglaterra e apresentou diversas características que marcam sua evolução ao longo do tempo. O método de elaboração de orçamento em que a cada novo exercício deve haver justificativa detalhada dos recursos solicitados é o orçamento:

A

programa;

B

por desempenho;

C

participativo;

D

base zero;

E

operacional.

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Q482680

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade |

Q482680 Administração Financeira e Orçamentária

Anualmente, cada ente da federação envia, ao respectivo Poder Legislativo, projeto de lei orçamentária anual. Nos termos da Constituição Federal, entre outros, compõe a lei orçamentária anual:

A

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais elaborados em consonância com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

B

o orçamento de investimento das empresas estatais independentes em que a União, direta ou indiretamente, participe do capital social.

C

a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da administração direta e indireta, e dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

D

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

E

o orçamento fiscal da administração direta da União, seus fundos e órgãos, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q481730

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481730 Administração Financeira e Orçamentária

No Plano Plurianual Federal 2012-2015, “Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3” é

A

uma ação de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

B

um macrodesafio de um programa do Estado.

C

uma meta de um programa temático.

D

um objetivo de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

E

uma iniciativa de um programa temático.

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Q481550

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481550 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afirmar que:

A

. O PPA apresenta gastos decorrentes dos novos investimentos;
. A LDO prevê horas extras quando superado o limite prudencial da despesa com pessoal;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LOA.

B

. O PPA sinaliza as alterações na política tributária;
. A LDO agrega o orçamento da seguridade social;
. A LOA deve estar compatível com o PPA e a LDO.

C

. O PPA evidencia, para 4 anos, programas de duração continuada;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LDO;
. O orçamento anual - LOA pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita.

D

. O PPA apresenta as despesas de capital para os próximos 4 anos;
. A LDO apresenta critérios para subvencionar entidades do 3° setor;
. A LOA evidencia as formas de limitação de empenho caso haja queda na receita prevista.

E

. O PPA concede autorização para aumentar a remuneração dos servidores;
. A LDO permite que o Município custeie serviços da competência da União;
. A LOA contém o orçamento de investimento das empresas estatais.

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Q481548

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481548 Administração Financeira e Orçamentária

É correto afirmar que

A

em situação de guerra e comoção interna, podem ser abertos créditos suplementares sem autorização legislativa.

B

contraria o princípio da não afetação o oferecimento de impostos para garantir dívidas com a União.

C

transferências voluntárias da União não podem financiar despesa de pessoal do município beneficiado.

D

em caso de calamidade pública, é possível realizar despesa que excede o saldo orçamentário.

E

em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no ano seguinte.

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Q481547

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481547 Administração Financeira e Orçamentária

Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - LOA autorizou transposições, remanejamentos e transferências. Em razão disso, conclui-se que

A

ocorreu ofensa ao princípio da não afetação da despesa pública.

B

a autorização mostra-se regular, considerando que transposições, remanejamentos e transferências nada mais são do que créditos adicionais especiais.

C

houve afronta ao princípio da exclusividade orçamentária, visto que transposições, remanejamentos e transferências são mecanismos que diferem do crédito adicional suplementar.

D

essa prática é nociva ao equilíbrio fiscal, visto que abre portas para o déficit de execução orçamentária.

E

a permissão está regular, conquanto transposições, remanejamentos e transferências requerem, caso a caso, lei específica.

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Q481110

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481110 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,

A

conterá o demonstrativo da compatibilidade da pro- gramação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento “Anexo de Metas Fiscais”.

B

será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as entradas e saídas de caixa, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a denúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter descontinuado.

C

conterá reserva de capital, cuja forma de utilização e montante, definida com base na receita corrente bruta, será estabelecida na lei de finanças públicas, destinada a atendimento de passivos e outros riscos e eventos financeiros não previstos.

D

será obrigação do Banco Central para com o Tesouro Federal, consignado em dotação específica no orçamento

E

terá o impacto e o custo fiscal das operações realiza- das pelo Tesouro Nacional demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

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Q481109

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481109 Administração Financeira e Orçamentária

Das metas e prioridades da administração pública federal, a elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Tais metas serão estabelecidas em cumprimento e como determinado em Lei, bem como em concordância com

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

o estabelecido no Controle Orçamentário.

C

as prioridades e metas dos Governos Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal.

D

o resultado primário.

E

a Constituição Federal.

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Q481103

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481103 Administração Financeira e Orçamentária

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes. Adicionalmente, deverá atender condições legais, bem como ao disposto

A

no Plano de Contas Contábil contido no manual de contabilidade aplicada ao setor público.

B

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

nas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos.

D

nas Normas Orçamentárias e de Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

E

na Política Econômica Financeira e no Programa de Trabalho do Governo

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Q476901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476901 Administração Financeira e Orçamentária

Em razão das regras previstas na LRF para o planejamento público, é obrigatória a elaboração de um demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Esse demonstrativo é parte integrante do

A

Plano Plurianual.

B

Relatório de Gestão Fiscal.

C

Anexo de Metas Fiscais.

D

Anexo de Riscos Fiscais.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q476879

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476879 Administração Financeira e Orçamentária

As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes

A

à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.

B

ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

D

à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual.

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Q476873

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476873 Administração Financeira e Orçamentária

Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da

A

clareza.

B

exclusividade.

C

universalidade.

D

legalidade.

E

programação.

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Q467479

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Economia |

Q467479 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.
( ) Dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sequência correta é:

A

V, V e V;

B

V, V e F;

C

V, F e F;

D

F, V e F;

E

F, V, e V.

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Q2943520

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Contador |

Q2943520 Administração Financeira e Orçamentária

São antecedentes à execução orçamentária, EXCETO:

A

O empenho da despesa.

B

O Plano Plurianual de Investimentos.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

A Lei de Orçamento.

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Q2835416

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q2835416 Administração Financeira e Orçamentária

Ocasionalmente, existe a necessidade de provisão de recursos ao Poder Executivo, decorrente de fato dos créditos orçamentários inicialmente previstos terem se tornado insuficientes para a realização das ações de um determinado programa, e, por isso, requererem reforço de dotação orçamentária. A afirmação refere-se aos créditos:

A

especiais extraordinários.

B

excepcionais suplementares.

C

adicionais suplementares.

D

suplementares excepcionais.

E

suplementares adicionais.

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Q2820144

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Enfermagem |

Q2820144 Administração Financeira e Orçamentária

O banco de dados cujo objetivo é coletar informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo denomina-se:

A

SIOPS.

B

SIGSS.

C

SIABS.

D

SIHOS.

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Q2820137

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Enfermagem |

Q2820137 Administração Financeira e Orçamentária

As principais ferramentas introduzidas nas últimas seis décadas no campo das finanças públicas em geral e no do planejamento governamental nas três esferas de governo foram:

A

Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

Plano Plurianual (PPA) e a Normas Operacionais Básicas (NOBs).

C

Plano Plurianual (PPA) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI).

D

Normas Operacionais Básicas (NOBs) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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