Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 191

Q581392

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |

Q581392 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da

seguridade social por categoria econômica

PLOA 2016 R$ 1,00

receitas correntes R$ 1.415.530.910.754 despesas correntes R$ 1.692.366.493.234

receitas de capital R$ 1.448.455.174.058 despesas de capital R$ 1.170.756.862.732

receitas

intraorçamentárias R$ 39.438.964.529 reservas R$ 40.301.693.375

total das receitas R$ 2.903.425.049.341 total das despesas R$ 2.903.425.049.341

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por categoria econômica.

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O fato de o PLOA da União, dos estados e dos municípios compreender os orçamentos fiscais, da seguridade e de investimento das estatais está em consonância com os princípios da unidade e da universalidade.

Certo

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Q579845

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q579845 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 101/2000, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá

A

ser autorizada por dispositivos da Lei Orçamentária Anual.

B

atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

atender às condições estabelecidas no Plano Plurianual.

D

estar prevista no Plano Plurianual ou em seus créditos adicionais.

E

gerar a abertura de créditos adicionais suplementares.

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Q579842

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q579842 Administração Financeira e Orçamentária

Com o intuito de reduzir a população em situação de extrema pobreza, o chefe do Poder Executivo de um governo estadual decidiu incluir, na Lei Orçamentária Anual, um dispositivo que determina a destinação de 5% (cinco por cento) das receitas de impostos para as despesas na função Trabalho. Entretanto, a inclusão deste dispositivo na Lei Orçamentária Anual não é permitida porque fere os princípios orçamentários

A

da universalidade e da não vinculação da receita de impostos.

B

do orçamento bruto e da exclusividade.

C

da exclusividade e da não afetação da receita de impostos.

D

da anualidade e da universalidade.

E

da unidade e do orçamento bruto.

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Q578571

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade |

Q578571 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário segundo o qual as previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um período limitado de tempo, e o princípio segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria de cunho orçamentário são, respectivamente:

A

Princípio da Universalidade e Princípio do Orçamento Bruto.

B

Princípio da Anualidade e Princípio da Exclusividade.

C

Princípio da Não Vinculação dos Impostos e Princípio da Especificação.

D

Princípio da Publicidade Anual e Princípio do Equilíbrio.

E

Princípio da Programação e Princípio da Unidade.

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Q578325

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auxiliar Administrativo |

Q578325 Administração Financeira e Orçamentária

Com referência aos instrumentos básicos de planejamento nas instituições públicas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Plano Plurianual.

2. Lei das Diretrizes Orçamentárias.

3. Lei Orçamentária Anual.

( ) Compreende as metas e prioridades, além de orientar a elaboração da lei de orçamento anual.

( ) Instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa, contendo programas de ação do governo e os diversos tipos de despesas necessários a cada um dos programas.

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

3, 2, 1.

D

1, 3, 2.

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Q578113

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |

Q578113 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias denominadas ações, com foco na organização da atuação do governo nos níveis estratégicos e táticos.

Certo

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Q578112

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |

Q578112 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério multissetorial.

Certo

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Q578110

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |

Q578110 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos.

Certo

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Q578108

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |

Q578108 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
As propostas apresentadas pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento são consolidadas por programas, com o detalhamento das atividades, projetos e operações especiais.

Certo

Errado

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Q577318

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577318 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.

A

A função alocativa tem a característica de não excluir ninguém e nem de concorrer com os bens privados.

B

A função distributiva visa determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados.

C

A função estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

D

O processo político surge como substituto do mecanismo do sistema de mercado no caso das funções clássicas do Estado.

E

Existe também a provisão por parte do setor público dos chamados bens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um caso intermediário entre os bens privados e os bens públicos.

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Q577271

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577271 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma exceção aos valores que alicerçam a visão de futuro do Brasil exposta na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015.

A

Excelência na Gestão.

B

Soberania.

C

Democracia.

D

Diversidade Cultural e Identidade Nacional.

E

Integração Regional.

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Q577262

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577262 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos conceitos orçamento impositivo versus orçamento autorizativo e das práticas observadas na elaboração e execução do orçamento no Brasil em anos recentes, é correto afirmar, exceto :

A

existe um rol de despesas que as leis e a Constituição Federal definem como obrigatórias.

B

restos a pagar não processados podem ser prorrogados para além do exercício subsequente ao exercício de sua inscrição.

C

a Emenda Constitucional 86/2015 tornou obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo.

D

as transferências constitucionais não podem ser objeto de limitação de empenhos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

a emissão da nota de empenho por unidade gestora não garante a realização da despesa, uma vez que pode ser anulado.

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Q577258

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577258 Administração Financeira e Orçamentária

A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade

A

gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região.

B

diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.

C

submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos.

D

transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum.

E

definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público.

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Q577257

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577257 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o conteúdo, tramitação e prazos relacionados à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ─ LDO, é correto afirmar:

A

no caso da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira prevista no art. 9º da Lei Complementar n. 101/2000, a LDO 2015 determina que cada Poder apurará o montante necessário e procederá à limitação necessária.

B

em obediência à disposição constitucional vigente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

o parecer da Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal restringir-se-á à adequação dos limites a serem obedecidos pela Lei Orçamentária Anual ─ LOA.

D

na hipótese de não aprovação e sanção da lei orçamentária anual para o exercício, a LDO autoriza a execução provisória limitando-se as despesas globais a oito doze avos dos montantes constantes do projeto de lei do orçamento.

E

o Congresso Nacional tem a prerrogativa de rejeitar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, caso em que a Constituição Federal determina a aplicação da lei promulgada no exercício anterior.

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Q576161

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576161 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma das principais inovações em termos de orçamento no marco constitucional, pois representa a síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. O texto constitucional dispôs sobre o conteúdo mínimo do PPA e deixou para a legislação complementar a regulamentação de outras questões concernentes ao PPA.
Em decorrência da inexistência de legislação complementar sobre esse tema, um dos desafios relacionados ao PPA consiste na(s):

A

harmonização entre os prazos de elaboração e votação do PPA;

B

incertezas relacionadas à estimativa e à compensação da renúncia de receita;

C

inexistência de parâmetros para o estabelecimento de normas para controle de custos;

D

definição de bases nas quais deve se dar a regionalização dos objetivos e metas;

E

existência de conteúdos comuns com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q576160

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576160 Administração Financeira e Orçamentária

No Brasil, os instrumentos orçamentários são aprovados sob a forma de lei, com conteúdos expressamente previstos em outras leis que instituíram os instrumentos de planejamento orçamentário. Quando o texto de uma lei orçamentária trata de providências adicionais à previsão da receita e fixação da despesa, está infringindo o princípio do(a):

A

exclusividade;

B

especificação;

C

orçamento bruto;

D

uniformidade;

E

universalidade.

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Q576110

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576110 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do binômio planejamento e ação governamental, é correto afirmar que:

A

como o planejamento público sempre se pautou por uma perspectiva territorial, a preocupação com desigualdades regionais pode ser desconsiderada em prol de um pensamento desenvolvimentista exclusivamente nacional.

B

ações governamentais agrupadas e nominalmente identificadas, a exemplo do “Brasil em Ação" ou do “Programa de Aceleração do Crescimento", nada mais são que a forma como cada respectivo PPA, em seu tempo, foi rotulado.

C

apesar de o PPA ter sido concebido como um instrumento de planejamento e gestão estratégica, a estrutura e as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos têm-no afastado desse propósito.

D

o conjunto formado pela LOA, pela LDO e pelo PPA contempla um planejamento de ações governamentais adequado à visão estratégica de longo prazo da Nação.

E

o caráter eminentemente técnico do planejamento requer o compromisso do estamento político na fase de concepção, porém o dispensa quando da execução, haja vista caber, apenas à burocracia, implementá-lo.

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Q574429

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574429 Administração Financeira e Orçamentária

Considere a seguinte legenda: PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA − Lei Orçamentária Anual.
I. Critérios e forma de limitação de empenho na hipótese legal.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, esses conteúdos de planejamento devem constar, respectivamente, de

A

LDO, LOA e PPA.

B

LOA, LOA e LDO.

C

LDO, LDO e LOA.

D

LOA, LDO e PPA.

E

LDO, LDO e LDO.

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Q574425

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574425 Administração Financeira e Orçamentária

Na elaboração do orçamento público da União, que inclui o TRE/SE, foram adotadas as seguintes medidas:
I. Não houve consignação de dotação global destinada a atender indiferentemente a despesa de pessoal.
II. Somente constou matéria relacionada à previsão de receita e fixação de despesa.
III. Do orçamento constaram todas as receitas e despesas.
Essas medidas correspondem, respectivamente, ao atendimento aos princípios orçamentários da

A

exclusividade, orçamento bruto e universalidade.

B

especificação, exclusividade e universalidade.

C

exclusividade, especificação e anualidade.

D

especificação, exclusividade e anualidade.

E

especificação, anualidade e universalidade.

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Q572399

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Contador |

Q572399 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que define a Lei Orçamentária Anual.

A

Orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

B

Normatiza a política monetária que o governo aplicará para o exercício seguinte.

C

Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

D

Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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