Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Controlador Interno |
Q1943358 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 


De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, compreendendo também isenções, anistias e remissões. 

Alternativas
Q1943158 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios aplicáveis ao Orçamento Público,
Alternativas
Q1939421 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 


Conforme a jurisprudência do STF, eventual descumprimento do limite de gastos com pessoal, por parte do Poder Legislativo de determinado estado federado, não é impeditivo à contratação de operações de crédito por parte do Poder Executivo do referido ente federado. 

Alternativas
Q1938881 Administração Financeira e Orçamentária
Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Com base no exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo referente aos Riscos Fiscais. Esse documento avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
II. A Lei Orçamentária não pode consignar dotação para um investimento com duração superior a um exercício financeiro, a menos que esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
III. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. 
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Q1938877 Administração Financeira e Orçamentária
O cargo de Auditoria Geral possui como atribuições básicas o acompanhamento e a execução de programas de Governo e os orçamentos do Estado. Nessa perspectiva, é necessário compreender que o orçamento público pode ser considerado um instrumento que possibilita o planejamento e a execução das finanças públicas. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1938874 Administração Financeira e Orçamentária
O conceito de finanças públicas tem relação com a gestão do dinheiro e patrimônio públicos, para atender as demandas da sociedade. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s).

I. Os impostos são tributos não vinculados a quaisquer atividades ou serviços do poder público, em relação ao contribuinte.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo estabelecer os Orçamentos da União, ou seja, a estimativa das receitas e despesas.
III. Em relação ao Governo Federal, o déficit público pode ser financiado pela emissão de títulos públicos ao setor privado e pela colocação de títulos junto à carteira do Banco Central.
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Q1937541 Administração Financeira e Orçamentária
Apesar de estar prevista e detalhada na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve um incremento nas suas atribuições com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estabeleceu que a LDO terá seu projeto integrado
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Q1937538 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o trecho a seguir, retirado do sítio de internet da CNN: “A PEC Emergencial cria cortes temporários de custos fixos – como redução de salário de servidores e congelamento de concursos públicos –, chamados de ‘gatilhos’. Eles seriam acionados sempre que as despesas começarem a ficar maior que as receitas. Como é o caso de 2021, todos os cortes começariam a ser feitos já neste ano, tão logo a PEC fosse aprovada”.
A notícia apresentada trata de uma proposta que foi discutida pelo governo para evitar desequilíbrios orçamentários. Evidencia-se, nesse caso um exemplo da função
Alternativas
Q1937412 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item subsequente acerca do orçamento público. 


Determinado Deputado Distrital apresentou emenda ao projeto de lei orçamentária com o objetivo de incluir dispositivo que altere norma do estatuto dos servidores públicos civis do DF. Nessa hipótese, a referida emenda é incompatível com a CF por violar o princípio da exclusividade. 

Alternativas
Q1937411 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item subsequente acerca do orçamento público. 


Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Contador - Distribuidor |
Q1934215 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos (União, Estados e Municípios) ao longo de um período de quatro anos, conforme disposições constitucionais.
Na apresentação do projeto de Lei do Plano Plurianual, um critério que deve ser considerado é: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |
Q1933512 Administração Financeira e Orçamentária
Para o próximo exercício financeiro, um parlamentar federal apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para contemplar uma ação de estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em um município do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 45.000,00.
Com base nas normas aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento e nas informações do caso hipotético, essa emenda pode:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |
Q1933510 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as informações apresentadas no quadro a seguir. 

Imagem associada para resolução da questão

O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a): 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |
Q1933509 Administração Financeira e Orçamentária
No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas.

Imagem associada para resolução da questão

Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |
Q1933508 Administração Financeira e Orçamentária
Em decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa Catarina precisou de obras emergenciais para sua reconstrução. A ação orçamentária foi autorizada no âmbito do Ministério da Infraestrutura, acompanhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos do Tesouro.
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Alternativas
Q1931737 Administração Financeira e Orçamentária
Pela ótica orçamentária, o recebimento de dívida ativa corresponde a uma:
Alternativas
Q1931733 Administração Financeira e Orçamentária
É composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. O conceito acima refere-se a:
Alternativas
Q1931729 Administração Financeira e Orçamentária
O sistema contábil público estrutura-se em subsistemas. Qual a função do subsistema de informações orçamentárias?
Alternativas
Q1931221 Administração Financeira e Orçamentária
As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos.
Com base nos seus conhecimentos de administração financeira, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Administrador |
Q1929761 Administração Financeira e Orçamentária
O Capítulo 17 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Orçamento Público”, aborda o Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 

Considerando esse Capítulo, analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Plurianual (PPA) compreende o planejamento da continuidade da prestação de serviços (de duração continuada) e o aperfeiçoamento e/ou a expansão do patrimônio público, bem como da oferta de novos serviços, resultantes de investimentos e inversões.
II. O PPA se relaciona estritamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a legislação reforça a necessidade de compatibilidade. Investimentos que ultrapassem um exercício financeiro só podem constar da LOA se incluídos no PPA.
III. A apresentação do projeto de lei do PPA ao Legislativo compreende, no mínimo, o texto do projeto de lei e os anexos, contendo o detalhamento dos programas e, em alguns casos, demonstrativos e quadros-resumo que facilitem a compreensão desse projeto de lei.
IV. Ao nomear, na LDO, as metas e prioridades que orientarão a elaboração do projeto da LOA, estabelece-se uma ponte entre o PPA e a LOA. O montante a ser orçado para cada ação na LOA deverá ser dimensionado pelas metas aprovadas na LDO.
V. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto da LDO passou a conter, além das metas e prioridades – geralmente organizadas na forma de um anexo e dos artigos para atender algumas das novas determinações legais –, dois anexos específicos: o de “Metas Fiscais” e o de “Riscos Fiscais”.
VI. A elaboração do projeto da LOA de cada exercício fiscal deve tomar por base o PPA quadrienal. O orçamento seria o instrumento de execução do plano.

Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
2241: C
2242: C
2243: C
2244: D
2245: B
2246: C
2247: B
2248: C
2249: C
2250: E
2251: D
2252: E
2253: A
2254: C
2255: E
2256: D
2257: A
2258: D
2259: C
2260: D