Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal em administração financeira e orçamentária
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( ) Formular o planejamento estratégico nacional. ( ) Gerenciar o processo de planejamento e orçamento dos Municípios, Estados, Distrito Federal e Governo Federal. ( ) Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) Formular planos estaduais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. ( ) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Assinale a sequência CORRETA:
As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas unicamente à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas
estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas
atividades planejamento.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva
apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao
sistema de planejamento e de orçamento federal.
O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a
integração com os demais poderes e esferas de governo em
assuntos de administração e programação financeira.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento
de determinado estado e as normas correspondentes da União,
a responsabilidade de identificar o problema e procurar os
mecanismos de compatibilização será do sistema de
planejamento e de orçamento federal.
Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
O acompanhamento da execução orçamentária federal é
competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento
estratégico nacional.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II- realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas.
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal;
VI - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
Marque a alternativa correta.
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