Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária
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Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI) pode ser utilizado também por
entidades públicas estaduais e municipais, para receberem
suas receitas, e por entidades de caráter privado, mediante
celebração de convênio ou assinatura de termo de
cooperação técnica entre os interessados e a Secretaria do
Tesouro Nacional.
A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.
Na forma de acesso offline, as disponibilidades financeiras da unidade compõem a conta única.
O SIAFI disponibiliza informações atualizadas até o instante em que a informação é solicitada, como, também, apresenta determinadas consultas atualizadas até um dia anterior à data da consulta.
A forma de acesso online é caracterizada quando a inclusão dos documentos de uma unidade gestora é realizada por uma unidade denominada pólo de digitação.
O SIDOR e o SIAFI utilizam o mesmo sistema de classificação, de modo que há consistência entre as informações financeiras e contábeis.
4.320, de 17/03/64, observa-se que, aqueles destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se como