Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.100 questões
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2251345
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
Q1235746
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) estabelece que o ato que criar ou aumentar despesa obrigatória de caráter continuado deverá ser instruído com estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subse- qüentes, bem como demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
Nesse contexto, a legislação estabelece que se considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a(ao):
Nesse contexto, a legislação estabelece que se considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a(ao):
Q1206401
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, é definida como:
Q1188171
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de diversas dimensões de gastos e receitas públicas. Sobre o campo de atuação da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198400
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198399
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmações abaixo.
I.Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas.
II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas.
II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169278
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Segundo o disposto na LRF, se verificado, ao final de um
bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e o Ministério Público promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela LDO. Com relação a esse
assunto, julgue o item seguinte.
bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e o Ministério Público promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela LDO. Com relação a esse
assunto, julgue o item seguinte.
Poderão ser objeto de limitação de empenho as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, desde que essa limitação esteja prevista na LDO.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169277
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Conforme o disposto na Lei n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o anexo de metas fiscais e o
anexo de riscos fiscais comporão a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Acerca do papel do anexo de riscos
fiscais, julgue o item a seguir.
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o anexo de metas fiscais e o
anexo de riscos fiscais comporão a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Acerca do papel do anexo de riscos
fiscais, julgue o item a seguir.
No anexo de riscos fiscais, serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE - 2007 - Petrobras - Administrador Júnior |
Q167356
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito de planejamento financeiro, administração do capital de giro e fontes de financiamento de longo prazo, julgue os itens que se seguem.
A gestão e a projeção do orçamento de caixa para períodos inferiores a um ano inserem-se no âmbito do planejamento financeiro de curto prazo.
Q57640
Administração Financeira e Orçamentária
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um 
, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 
subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 
no primeiro.
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
, deverá ser a ele reconduzida até o término dos subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos no primeiro. Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Q57639
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação: 
(União), 
(Estados) e 
(Municípios).
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
(União), (Estados) e (Municípios). Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Q57638
Administração Financeira e Orçamentária
A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art. 2º da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita
Q57631
Administração Financeira e Orçamentária
Integram a dívida flutuante do ente público
Q57530
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um 
, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado 
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, 
de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei 
.
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas de I a IV:
, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei .Preenchem respectiva e corretamente as lacunas de I a IV:
Q34245
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q26627
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n.o 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, como as normas para execução orçamentária e cumprimento de metas. Segundo a LRF, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação e somente no exercício em que ocorrer o ingresso
deverão ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação e somente no exercício em que ocorrer o ingresso
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
|
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q26619
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo, entre outras, normas para execução orçamentária e cumprimento de metas. Considerando que haja limitação de empenho, julgue o item que se segue, quanto ao restabelecimento da receita prevista.
A recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
A recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q8667
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que um ente público pretende expandir uma ação governamental de que decorreria um aumento de R$ 10 milhões anuais de despesa. Nessa situação, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
Ano: 2007
Banca:
UNIRIO
Órgão:
TRE-PA
Provas:
CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Economista |
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 |
Q8639
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluem-se dos limites da despesa com pessoal
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4622
Administração Financeira e Orçamentária
No que toca à despesa de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que
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