Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.100 questões
Ano: 2009
Banca:
AOCP
Órgão:
DESENBAHIA
Prova:
AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Risco |
Q2895957
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
três variáveis importantes na definição da
capacidade de endividamento.
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
CESP
Provas:
VUNESP - 2009 - CESP - Especialista Econômico Financeiro
|
VUNESP - 2009 - CESP - Analista Econômico Financeiro - Contabilidade |
VUNESP - 2009 - CESP - Analista Econômico Financeiro - Finanças |
Q2884510
Administração Financeira e Orçamentária
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, será realizada ao final de cada
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
CESP
Provas:
VUNESP - 2009 - CESP - Especialista Econômico Financeiro
|
VUNESP - 2009 - CESP - Analista Econômico Financeiro - Contabilidade |
VUNESP - 2009 - CESP - Analista Econômico Financeiro - Finanças |
Q2884509
Direito Financeiro
A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação e que receba do ente controlador recursos financeiros destinados ao seu custeio é uma empresa
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2858587
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às regras estabelecidas na LRF que têm relação com a LOA, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2858577
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF prevê limites máximos para a realização de despesas com pessoal e encargos sociais, constituídos por percentuais da receita corrente líquida. No cálculo do montante global da receita corrente líquida, podem ser excluídas as receitas provenientes de
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa - Contabilidade |
Q2226350
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da LDO, projeto de lei ou medida provisória que
conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária
somente será aprovado(a) ou editado(a) se atendidas as
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo
condição para enquadramento nessa classificação os que
Q1213070
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relacionado às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
O controle externo da administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte (RN) será exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas estadual, cabendo a este, entre outras atribuições, julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado
O controle externo da administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte (RN) será exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas estadual, cabendo a este, entre outras atribuições, julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado
Q1205828
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 que
regulamenta a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que:
I - os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II - os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de março e Estados, até trinta e um de maio;
III - é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;
IV - as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade;
V - são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II - os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de março e Estados, até trinta e um de maio;
III - é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;
IV - as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade;
V - são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1194621
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta. A despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:
Q1194474
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta. Caso a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que houver incorrido no excesso:
I. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, inclusive a revisão geral anual.
II. criação de cargo, emprego ou função.
III. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
IV. provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, inclusive a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
I. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, inclusive a revisão geral anual.
II. criação de cargo, emprego ou função.
III. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
IV. provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, inclusive a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Q1190944
Administração Financeira e Orçamentária
Quais as modalidades que compreendem a obrigação tributária?
Q1185456
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de
Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
SAD-PE
Prova:
FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |
Q498298
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório da Gestão Fiscal conterá o comparativo com os seguintes montantes, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q422395
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos Restos a Pagar e de acordo com a Lei nº 101/2000, é vedado ao titular do Poder Executivo, contrair obrigação de despesas que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q422390
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência, cujo montante será definido com base na Receita Corrente Líquida. Uma receita que NÃO se inclui no cálculo da Receita Corrente Líquida de um município é aquela oriunda de
Ano: 2009
Banca:
COSEAC
Órgão:
ANCINE
Prova:
COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |
Q362352
Administração Financeira e Orçamentária
O recurso a decretos de contingenciamento que autorizam despesas no limite da receita arrecadada pode ocorrer quando:
Q356430
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da LRF, há um conceito que mede o comportamento fiscal do governo num dado período, representando a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do governo no mesmo período, excluindo-se as despesas com amortização, juros e encargos da dívida. Trata-se do conceito de Resultado:
Q328737
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Lei complementar Nº 101 - de 4 de maio de 2000 - DOU de 5/5/2000 – Alterado, na Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, no seu parágrafo 5º:
Q328736
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Lei complementar Nº 101 - de 4 de maio de 2000 - DOU de 5/5/2000 – Alterado, na Seção III – Da Lei Orçamentária Anual, no seu parágrafo 4º:
Q328732
Administração Financeira e Orçamentária
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. A Equidade, que é uma das características ideais para um sistema tributário eficaz, pressupõe que:
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