Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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Operações R$
− Arrecadação de receitas de alienação de bens imóveis ............................................... 150.000,00
− Recebimento, em doação, de vinte computadores do governo do Estado ..................... 20.000,00
− Arrecadação de receitas de taxas de limpeza pública .................................................... 90.000,00
− Arrecadação de receitas de concessões e permissões de serviços públicos.................. 50.000,00
− Ganhos com alienação de bens imóveis ...................................................................... 30.000,00
− Depreciação de veículos apurada no mês de novembro de 2015 .................................... 15.000,00
− Arrecadação de receitas de aluguel de imóveis ............................................................ 40.000,00
− Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................... 70.000,00
Na apuração da receita corrente líquida, devem ser excluídos os períodos referentes a exercícios financeiros já encerrados.
As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar.
I. despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. II. renúncia de receita. III. concessão de garantias. IV. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. V. despesa com precatórios.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. II. Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. III. Obediência a limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, são princípios da gestão fiscal responsável o que consta em
I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. II. Relatório de Gestão Fiscal. III. Anexo de Riscos Fiscais.
Todo órgão público possui um controle interno para a verificação da execução do orçamento. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, há determinação legal para que o responsável pelo controle interno assine o documento constante em