Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.089 questões
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |
Q789008
Administração Financeira e Orçamentária
Os dados apresentados no quadro a seguir foram retirados do Relatório de Gestão Fiscal de um ente estadual relativo ao segundo quadrimestre de 2016 e estão expressos em milhares de reais.
De acordo com as disposições da LRF quanto à dívida
consolidada líquida (DCL), é correto afirmar que, no
quadrimestre:
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |
Q788997
Administração Financeira e Orçamentária
Em um determinado ente estadual, o limite da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo é de 60% para a Casa Legislativa e 40% para o Tribunal de Contas.
Sabendo-se que ao final do terceiro quadrimestre do último exercício financeiro encerrado, o ente estadual apurou uma receita corrente líquida de R$ 51,25 bilhões, o limite máximo da despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa corresponde a:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q787843
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Muitos debates e discussões sobre o desequilíbrio nas
contas públicas, no Brasil, ganharam espaço na mídia. A
partir de então, muito se questiona sobre o conteúdo, a
intepretação e a efetividade da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Considerando o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e,
também, o Ministério Público, quando verificarem
que as metas fiscais legalmente estabelecidas para
o resultado primário ou nominal poderão estar
comprometidas, promoverão a limitação de
empenho e a movimentação financeira, segundo
critérios legalmente fixados. Contudo, referidas
limitações possuem restrições na própria LRF, que
faz menção a obrigações que se encontram
grafadas em normas constitucionais e legais, as
quais escapam a este tipo de controle.
( ) O acompanhamento e a avaliação, de forma
permanente, da política e da operacionalidade da
gestão fiscal, são atribuições do Conselho de
Gestão Fiscal, cujas finalidades, dentre outras,
são: promover a harmonização e a coordenação
entre os entes da Federação e promover a
disseminação de práticas que resultem em maior
eficiência na alocação e execução do gasto
público, na arrecadação de receitas, no controle
do endividamento e na transparência da gestão
fiscal.
A sequência está correta em
Q787021
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |
Q785028
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da responsabilidade na gestão fiscal, exige, em seu Art.
54, que seja emitido, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no Art. 20,
(Ministério Público; Poder Legislativo: Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União; Estadual, a
Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas; Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do
Distrito Federal e Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; no Poder
Judiciário: Federal, os tribunais; Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.) do Relatório de Gestão
Fiscal. 2. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações sobre:
Q784356
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, caso a realização da receita não possa comportar o
cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Ente
público deverá
Q784342
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) conferiu aos órgãos de controle interno a responsabilidade
de assinar, em conjunto com os titulares dos Poderes e responsáveis pela administração financeira, o seguinte
instrumento de transparência da gestão fiscal:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q784125
Administração Financeira e Orçamentária
Considere: I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos. II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, mesmo que não aumente a dívida consolidada líquida, e a aquisição financiada de bem são exemplos de operações de crédito. III. A dívida assumida pela União de um outro ente da Federação equipara-se a uma operação de crédito. IV. A contratação de operação de crédito entre um ente da Federação e uma instituição financeira estatal por ele controlada é permitida.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q782858
Administração Financeira e Orçamentária
Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção
de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser
aprovada desde que
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade |
Q779225
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange
a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q777865
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa total com pessoal, de determinado órgão federal, referente ao segundo quadrimestre de 2016, excedeu em
R$ 70.000 o limite máximo estabelecido no artigo 20 da Lei Complementar n° 101/2000. Considerando-se que o limite máximo
da despesa total com pessoal é de R$ 680.000, o limite prudencial, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, corresponde, em
R$, a
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração |
Q776744
Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do segundo quadrimestre de determinado exercício, um estado da Federação publicou as seguintes informações contábeis em seu relatório de gestão fiscal.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – janeiro a agosto de 20XX
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Nesse caso, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
como o estado em questão não ultrapassou o limite máximo da
despesa com pessoal, o governador poderá criar novos cargos
públicos, ainda que isso implique aumento da despesa com
pessoal.
Q774757
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue o item subsequente.
Constitui renúncia de receita a concessão de redução da
alíquota do ISS para todos os prestadores de serviço do
município, como estímulo à retomada da atividade
econômica.
Q774756
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue o item subsequente.
A responsabilidade fiscal de qualquer ente da Federação pressupõe que todos os tributos de sua competência constitucional sejam instituídos, previstos e efetivamente arrecadados.
Ano: 2017
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Piraúba - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Assistente Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Auxiliar de Enfermagem PSF |
Q772390
Administração Financeira e Orçamentária
Instrumento orçamentário que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento.
Qual instrumento está descrito acima?
Ano: 2017
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Piraúba - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Contabilidade |
Q772349
Administração Financeira e Orçamentária
Qual é a Lei que em seu Art. 5 menciona sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma
compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias?
Q766644
Administração Financeira e Orçamentária
A obrigatoriedade para que o refinanciamento da
dívida pública conste separadamente na lei
orçamentária e nas de crédito adicional foi uma
exigência da Lei:
Q766639
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta que representa uma
dotação global.
Q766636
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é
proibida(o):
Q766632
Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do
art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
contemplar:
Conheça nossos planos