Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução ao orçamento público em administração financeira e orçamentária
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“Define-se orçamento como demonstração ou projeção de caixa, que são entradas e saídas de caixa previstas na empresa. O objetivo é estimar as necessidades de caixa a curto prazo, dando especial atenção ao planejamento de superávits e déficits de caixa. Normalmente, ele abrange o período de um ano, dividido em intervalos menores. O número e os tipos de intervalos dependem da natureza da atividade da empresa.”
GITMAN, Lawrene. Princípios da Administração Financeira. 12. ed. São Paulo: Pearson,
2011. p. 108. (Adaptado)
A partir do excerto e seus conhecimentos a respeito do assunto, pode-se afirmar que o orçamento de capital
Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.
Em relação ao orçamento público — conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário —, julgue o item.
Em âmbito federal, a apreciação dos projetos de
leis orçamentárias e dos créditos adicionais será
feita pelo plenário da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, respectivamente, após apreciação
por comissão mista permanente.
Acerca da definição dos objetivos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) “Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa Rodoviário.
( ) “Construir x escolas” é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa de Construção de Escolas.
( ) Um Programa de Desenvolvimento Agrícola evidencia conflitos entre objetivos econômicos e sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
No Brasil, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de Orçamento-programa, que abrange um conjunto de ideias e diretrizes técnicas originalmente organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Sobre os elementos essenciais do Orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Os programas são instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretizar objetivos.
II. Os custos dos programas identificam os meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços) necessários para a obtenção dos resultados.
III. As medidas de desempenho estimam objetivos e esforços despendidos na execução dos programas.
Está correto o que se afirma em
As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento público, em oposição ao sistema estabelecido para o orçamento vinculado.
Neste escopo, os orçamentos anuais podem ser compreendidos como:
BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.
Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?
I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriais e regionais de longo prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
II. O orçamento-programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
III. O orçamento de desempenho consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
IV. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão, cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento participativo.
V. A evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento no setor público mostra que o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Um dos princípios que informam o conceito de Orçamento Participativo é que é participação em sua elaboração seja aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias.
II. Neste conceito, as decisões de alocações dos recursos para investimentos são feitas de acordo com uma combinação dos critérios definidos pelos participantes com as limitações financeiras e com critérios técnicos e legais.
III. A gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates e consultas públicas como condição obrigatória para aprovação do orçamento, em âmbito federal, estadual e municipal.