Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução ao orçamento público em administração financeira e orçamentária
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A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária
Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode
ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem
as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
Os orçamentos são necessários ao planejamento e controle da empresa. Através deles é mais fácil, por exemplo, controlar o comprometimento com os objetivos da empresa e coordenar ações de líderes de áreas variadas. Pode-se dizer que são objetivos do orçamento:
I. Planejamento: Auxiliar a programar atividades de um modo lógico e sistemático que corresponda à estratégia de longo prazo da empresa.
II. Coordenação: Ajudar a coordenar as atividades das diversas partes da organização e garantir a consistência dessas ações.
III. Motivação: Fornecer estímulo aos diversos gerentes para que atinjam metas pessoais e da empresa.
IV. Controle: Controlar as atividades da empresa por comparação com os planos originais, fazendo ajustes onde necessários.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas:
Trata-se de um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período.
O texto refere-se a
I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o governo irá alocar os valores arrecadados.
II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas desfavorecidas está relacionada à função distributiva.
III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado função estabilizadora.
Assinale:
Dadas as suas características, o orçamento é:
I. O Orçamento Público no Brasil, incluindo as autarquias, tem início em sua elaboração pelo Poder Legislativo.
II. O Orçamento Geral da União é composto por três peças: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
III. Na esfera pública federal, o ordenador de despesa é a autoridade de cujos atos resultam a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
Pode-se dizer que:
O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em
referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento
legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
O elemento básico de um orçamento são as contas que o compõem, a partir das quais é possível antecipar situações patrimoniais e demonstrar resultados, o que na prática as torna um instrumento de análise e de síntese para compreensão do comportamento de uma organização.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na
geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que,
no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial
deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do
Brasil.
Para que seja realizada a execução orçamentária, é necessária a existência, em conjunto, de dotação orçamentária e de recursos financeiros.