Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 86

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro |

Q2897747 Administração Financeira e Orçamentária

A LDO estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelo governo e as prioridades que devem ser observadas no orçamento anual, em consonância com o PPA. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

A

O resultado primário da necessidade de financiamento do setor público, cuja meta é estabelecida pela LDO, nos termos da CF, é apurado pela dedução das despesas relativas à correção monetária da dívida mobiliária federal do resultado nominal.

B

A meta de superávit primário estabelecida pela LDO pode ser deduzida em montante equivalente aos valores totais orçados como investimentos prioritários, como os investimentos vinculados ao PAC.

C

Para o ano de 2013, as diretrizes orçamentárias da União permitem que se excluam as empresas do grupo PETROBRAS da meta de superávit primário.

D

É vedada pela LDO, e aplicável ao exercício fiscal de 2013, a compensação entre as metas estabelecidas para o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o programa de dispêndios globais.

E

O superávit primário, de que trata a LDO, é apurado pela secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o critério abaixo da linha.

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Q1671156

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico I - Contabilidade |

Q1671156 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, indica o instrumento orçamentário que conterá reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao pagamento de passivos contingentes.

A

Lei do Plano Plurianual de Investimentos.

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

Lei Orçamentária Anual.

D

Lei de Créditos Adicionais.

E

Lei de Gestão e Riscos Fiscais.

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Q1638717

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638717 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado, fazendo, assim, com que os planos e programas adotados pela administração no decorrer da gestão sejam equivalentes ao planejamento exposto.

B

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

Autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei, desde que o Poder Executivo submeta, ao Poder Legislativo, o projeto de lei solicitando a inclusão de crédito adicional.

D

É derivado de um projeto de lei formalmente elaborado pelo Poder Executivo e enviado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro para deliberação do Poder Legislativo.

E

O demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais das receitas e despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública.

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Q1237089

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: EMDUR de Porto Velho - RO

Q1237089 Administração Financeira e Orçamentária

A descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa deve constar da proposta do(a):

A

PPA.

B

LDO.

C

LOA.

D

LRF.

E

LDB.

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Q1236193

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR

Q1236193 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei Orçamentária, é correto afirmar que ela:

A

consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro desde que esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

B

não incluirá as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

C

não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

D

incluirá as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, excluindo-se os benefícios e a assistência aos servidores.

E

incluirá as despesas decorrentes de fundo destinado a apoio a bancos privados, no que tange a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, benefícios e investimentos.

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Q1194034

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RS

Q1194034 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.

Certo

Errado

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Q1193398

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP

Q1193398 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, referente ao processo orçamentário.
O estabelecimento da meta de resultado fiscal deve ocorrer em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Certo

Errado

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Q1192993

Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: IRGA - RS

Q1192993 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmações abaixo referentes à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. II. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Quais se referem à LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1188658

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: SEPLAG-MG

Q1188658 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista na Constituição Federal.

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente tendo como orientação a Lei Orçamentária Anual, podendo dispor sobre modificações na legislação tributária vigente.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

C

O prazo de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias é determinado por Lei Ordinária e poderá ser superior a um ano.

D

Uma das finalidades da Lei de Diretrizes Orçamentária é estabelecer normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos públicos.

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Q930738

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor |

Q930738 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei Orçamentária elaborada, com base nas Normas Gerais de Direito Financeiro constantes na Lei 4320/64, é correto afirmar:

A

A Lei 4320/64 não veda deduções junto às receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária.

B

Devem ser excluídas da previsão das receitas, entradas do tipo compensatórias, como por exemplo, retenções e consignações.

C

Na Lei de Orçamento poderá conter autorização aos Poderes para abrir créditos suplementares até determinada importância.

D

A autorização para realizar operações de crédito por antecipação da receita ocorrerá a partir do décimo dia do início do exercício.

E

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

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Q897464

Ano: 2013 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2013 - UFMT - Técnico em Contabilidade |

Q897464 Administração Financeira e Orçamentária

Qual lei traz o demonstrativo com as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes?

A

Lei Orçamentária Anual

B

Lei N.º 4.320/1964, Anexo 6

C

Lei de Responsabilidade Fiscal

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Q856247

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q856247 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de planejamento orçamentário que deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como sobre os critérios e a forma de limitação de empenho é o (a)

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei Orçamentária Anual.

C

Orçamento-programa.

D

Plano Plurianual.

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Q856243

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q856243 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos

A

adicionais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

B

especiais e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

C

suplementares e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

D

suplementares e especiais, bem como a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

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Q856223

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q856223 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Planejamento da Administração Pública, correlacione os itens da coluna I aos listados na coluna II, numerando corretamente a coluna II de acordo com a I.

COLUNA I

1. Instrumentos de Planejamento

2. Plano Plurianual

3. Orçamento Público

4. Lei de Diretrizes Orçamentárias

COLUNA II

( ) Programas do governo

( ) Fiscal, Investimentos e Seguridade Social

( ) Critérios para a política de pessoal

( ) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1, 2, 3, 4.

B

2, 4, 3, 1.

C

2, 3, 1, 4.

D

2, 3, 4, 1.

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Q847675

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q847675 Administração Financeira e Orçamentária

Lei orçamentária anual é aprovada mediante:

A

Lei Ordinária.

B

Lei Delegada.

C

Medida Provisória.

D

Lei Complementar.

E

Resolução da Comissão Mista de Orçamentos.

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Q847674

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q847674 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:

A

Estados e Municípios devem cumprir os mesmos prazos disciplinados na Constituição Federal para a União para envio dos projetos do PPA, LDO e LOA.

B

Entende-se conter vício de ilegalidade, portanto, contrário ao princípio da universalidade, em matéria orçamentária, lei orçamentária que faz previsão em relação a receitas que ainda pendem, eventualmente, de aprovação.

C

As Leis de Diretrizes Orçamentárias gozam de força normativa suficiente a ensejar o nascimento de direitos subjetivos a eventuais interessados na concretização das políticas públicas nela enunciadas, de vez que a previsão de despesa, em lei orçamentária, gera direito subjetivo, não precisando ser assegurado por via judicial.

D

Como leis orçamentárias que são, e de iniciativa do chefe do Pode Executivo, uma vez não enviados os projetos para análise pelo Poder Legislativo competente, poderá o chefe deste Poder exercer a competência residual, ou seja, iniciar projeto de idêntico teor, face o direito assentado na Constituição Federal de todo Ente Político (União, Estados, Distrito Federal e Município) possuir seu próprio PPA, LDO e LOA.

E

O fio condutor que une teleologicamente tais atos normativos, e que inspirou o constituinte de 1988 notadamente à luz do exemplo alemão, consiste na busca pelo planejamento e pela programação na atividade financeira do Estado, de modo a concretizar os princípios da economicidade e da eficiência na obtenção de receitas e na realização das despesas públicas, indispensáveis à satisfação dos interesses sociais por uma Administração Pública guiada pelo moderno paradigma do resultado.

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Q845476

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q845476 Administração Financeira e Orçamentária

O portal Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é disponibilizado:

A

Para a realização de processos eletrônicos de aquisição e disponibilização de informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública indireta, autárquica e sociedade de economia mista.

B

Para a realização de processos eletrônicos de aquisição e disponibilização de informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública indireta e fundação.

C

Para a realização de processos eletrônicos de aquisição e disponibilização de informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública direta e sociedade de economia mista.

D

Para a realização de processos eletrônicos de aquisição e disponibilização de informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

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Q841208

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Contador |

Q841208 Administração Financeira e Orçamentária

As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão vinculadas

A

aos instrumentos de controles de orçamentos públicos.

B

à Lei n.º 4.320/64.

C

à Lei das Sociedades Anônimas.

D

à Lei das Diretrizes Orçamentárias.

E

aos princípios de contabilidade.

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Q841132

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade |

Q841132 Administração Financeira e Orçamentária

O controle da execução orçamentária tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego do dinheiro público, bem como o cumprimento da Lei de Orçamento. Anualmente, a Entidade sob responsabilidade do Executivo prestará contas, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios,

A

ao Tribunal de Contas.

B

ao presidente, governador e prefeito, respectivamente.

C

ao Poder Judicial

D

à Controladoria Geral.

E

ao Poder Legislativo.

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Q841130

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade |

Q841130 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. Ao se deparar com isso, o analista de gestão organizacional deverá concluir que esse procedimento aplica-se

A

às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação.

B

aos pagamentos de despesas relacionados a capital por conta de fundos e dotações especiais.

C

às transferências de fundos especiais ou dotações sob regime privativo.

D

às transações de origem privada e, portanto, dota-se como transferências de fundos excepcionais.

E

às transferências correntes por conta de dotações iniciais e fundos especiais, sob regime de excepcionalidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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