Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem, entre suas áreas de competência, diversos assuntos ligados ao planejamento governamental, tais como:
I. Participação na __________ do planejamento estratégico nacional.
II. Coordenação e ___________ dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do governo federal.
III. Elaboração, acompanhamento e ____________ do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.
IV. Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a __________________ de políticas.
V. Política e diretrizes para ______________ da Administração Pública Federal.
Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.
I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.
III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a opção correta.
I
1. Elaboração do projeto de Lei Orçamentária
2. Análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
3. Execução do orçamento
4. Elaboração da Proposta de Programação Financeira
II
( ) Unidade Orçamentária
( ) Congresso Nacional
( ) Órgão Central de Planejamento
( ) Órgão Central de Contabilidade
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dispõe, no âmbito da União, para cada exercício financeiro sobre:
I. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública.
II. A fixação de percentual máximo de endividamento para cada mandato presidencial.
III. As alterações na legislação tributária.
IV. A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
V. As despesas com pessoal e encargos sociais.
Está correto o que consta APENAS em
I. alterações na legislação tributária.
II. equilíbrio entre receitas e despesas.
III. limites para contratação de operações de crédito.
Está correto o que consta APENAS em
A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
Considere que determinado investimento não esteja previsto no PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá ser consignada dotação para o referido investimento.
Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.
Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não
estejam incluídos na LOA.