Questões de Concurso
Comentadas sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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( ) A programação financeira correspondente às dotações descentralizadas será de responsabilidade do órgão descentralizador, quando decorrentes de termo de convênio ou similar.
( ) As liberações para pagamento das dívidas interna e externa serão feitas de acordo com a solicitação da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV/STN.
( ) Compete à Secretaria de Política Econômica aprovar, em ato próprio, o limite global de saques de cada ministério ou órgão, obedecendo ao montante das dotações e à previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
( ) A liberação dos recursos financeiros, referentes ao exercício atual e a exercícios anteriores (Restos a Pagar), será feita de acordo com o limite autorizado em decreto próprio.
Assinale a alternativa CORRETA:
É competência da Câmara dos Deputados dispor a respeito dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do DF e dos municípios.
Considerando-se as normas constitucionais e legais sobre controles na administração pública, verifica-se que o(s) :
Se for necessário efetuar limitação de empenho em virtude da frustração na realização de receita, o montante da limitação a ser promovida nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público será estabelecido de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias discricionárias.
( ) O objetivo econômico e financeiro de uma empresa é a maximização de seus lucros, por meio do incremento das vendas, executando as atividades inerentes ao seu objetivo social.
( ) As funções de análise, planejamento e controle financeiro consistem em efetuar o registro de receitas e gastos e informar os valores realizados, orçados e suas variações.
( ) As decisões de investimento são tomadas para captação de recursos financeiros para o financiamento dos ativos circulantes e não circulantes, considerando a combinação de financiamentos a curto e longo prazos e o custo de capital.
( ) As decisões de financiamentos são tomadas para destinação dos recursos financeiros para aplicação em ativos circulantes e não circulantes, mensurando a relação risco- retorno dos capitais alocados.
( ) O ciclo financeiro inicia-se com a compra de mercadorias ou matérias-primas e encerra-se com o recebimento da venda da mercadoria ou produto acabado.
Compete ao Poder Legislativo realizar as devidas limitações de empenho e movimentação financeira dos demais poderes e do Ministério Público, adequando-as à LDO.
I- são proibidas no último ano de mandato do chefe do executivo.
II- serão autorizadas somente quando indexadas à taxa básica financeira.
III- poderão ser realizadas a partir do trigésimo dia do exercício.
IV- deverão ser liquidadas até o último dia do exercício financeiro.
Estão corretos apenas os itens.
Podem ser arrecadadas receitas não previstas na lei orçamentária anual (LOA), assim como é possível a realização de despesas orçamentárias durante o exercício que não estavam contempladas na dotação orçamentária inicial aprovada na mesma LOA
1. Execução Orçamentária e Financeira.
2. Despesa de Custeio e Investimento (Decreto de Programação).
( ) Dotação orçamentária de pessoal e encargos sociais.
( ) Execução da despesa autorizada de pessoal e encargos sociais.
( ) Outras despesas de custeio e capital.
( ) Despesa autorizada e de restos a pagar.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.
2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.
3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.
4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Assinale a alternativa correta.
A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.