Questões de Concurso
Comentadas sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
A metade do montante destinado às emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser
destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Relatórios resumidos da execução orçamentária devem
ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A reserva de contingência destina‐se a cobrir riscos e
eventos fiscais imprevistos.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A receita de capital faz parte da base de cálculo do limite
de despesas de pessoal instituído pela lei de
responsabilidade fiscal.
Da escrituração e consolidação das contas públicas, no que tange a regimes contábeis, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 50, inciso II: “a despesa e a assunção de compromisso serão registrados, segundo regime de ______________, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime _______________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações relativas às emendas parlamentares,
até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade
deste percentual deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária
e financeira e de limitação de empenho e movimentação
financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a
garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em
curso seja efetivamente realizada.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação
definiu o termo de execução descentralizada (TED) como
forma de implementação de uma ação orçamentária de
apoio ao desenvolvimento da educação básica para
a capacitação de professores e gestores educacionais, com
o intuito de descentralizar o crédito do ministério para
a universidade federal responsável pelo treinamento.
Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que
o TED é uma forma de implementação direta sem transferência
de recursos entre entes da Federação.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado até o final do exercício financeiro reverterá ao Tesouro Nacional, sendo sua vinculação automaticamente cancelada.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
No processo orçamentário, após a definição das
despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias
é identificada como essencial, restando, entre as
demais, os projetos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até
o final de 2017, a concessão de financiamento ao
estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser
efetuados em 2018.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O gerenciamento da qualidade do projeto inclui os processos e as atividades da organização que determinam os padrões de qualidade, os objetivos e as responsabilidades, de modo que o projeto satisfaça às necessidades para as quais foi empreendido. Também inclui os processos e procedimentos de controle de qualidade e as atividades de melhoria contínua que são realizados no âmbito dos projetos para que os objetivos sejam atingidos.
II. Pode-se definir execução financeira como sendo a utilização dos créditos consignados no orçamento. A execução orçamentária, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e atividades atribuídos a cada unidade.
III. A especificação de materiais é uma atividade voltada a identificar e individualizar os materiais. A especificação significa a identificação das características e propriedades de um dado material e, também, a definição dos requisitos que um material, produto ou processo deve apresentar para cumprir uma determinada finalidade. Assim, a palavra especificação pode ser entendida como o resultado dessas atividades e, dessa forma, significa a descrição de um material.
Marque a alternativa CORRETA:
O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.
Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.
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